“Essa Jari que nós estamos propondo é para trabalhar sobre o que acontece no Município”, explicou Francisco Élcio Lima Lucena, superintendente da PRF em MT (Foto – Denilson Paredes)

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Francisco Élcio Lima Lucena, esteve ontem (19) na Câmara de Vereadores de Rondonópolis para defender o projeto que cria uma nova Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari). A nova estrutura, que seria criada com o apoio da PRF, servirá para analisar e julgar as apelações contra multas de trânsito aplicadas na cidade.

Conforme Lucena, que participou da Ordem do Dia, entre 15 a 20% das pessoas multadas recorrem das penalidades aplicadas, o que gera um volume muito grande de recursos que precisam ser julgados para que os valores possam ser recolhidos aos cofres públicos.

 

 

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“Essa Jari que nós estamos propondo é para trabalhar sobre o que acontece no Município e vai diminuir o perigo no perímetro urbano da cidade, que são 34 quilômetros (de rodovias federais) que cortam Rondonópolis”, explicou, deixando a entender que o fato de não julgar os recursos sobre as multas aplicadas em tempo hábil termina por beneficiar o infrator, que acaba por se livrar da penalização por decurso de prazo.

Por outro lado, o julgamento dos recursos e a consequente cobrança dos valores referentes à multa pode levar à diminuição das infrações de trânsito, o que por sua vez deve influir positivamente na qualidade do tráfego de veículos e pessoas na cidade.

O superintendente adiantou que a nova estrutura deverá funcionar em prédio providenciado pela PRF e poderá abrigar a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) que, atualmente, não tem sede própria e paga aluguel.

“Lá teremos um local apropriado para receber toda a estrutura da Setrat. Nosso projeto é criar um Centro de Operações onde também deve funcionar um sistema de vigilância das propriedades rurais da região.
Para o vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara, a nova Jari servirá para agilizar o julgamento de recursos que atualmente se acumulam aos milhares na cidade. “Ela vai servir para suprimir essa demanda reprimida. Não é questão de criar uma Jari para nomear pessoas, tanto é que hoje tem vários cargos na prefeitura que não estão preenchidos”, argumentou.

O projeto de lei que cria a nova Jari deve entrar na pauta de votações da sessão ordinária da Câmara de hoje (20) e precisa maioria qualificada de 14 votos para ser aprovada.

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