Pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 podem apresentar no lugar do passaporte da vacina um exame RT-PCR não detectável com até 48 horas de validade (Foto – Silas de Bona/Assessoria)

A Prefeitura de Rondonópolis publicou, ontem (18), o Decreto Municipal 10.387, de 15 de outubro, em que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação de primeira e segunda doses da vacina contra a Covid-19 para entrar em qualquer estabelecimento da cidade ou evento com a circulação de mais de 50 pessoas. A mudança havia sido definida na última sexta-feira (15) em reunião do Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus.

Conforme o decreto municipal, pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 podem apresentar no lugar do passaporte da vacina, um exame RT-PCR não detectável com até 48 horas de validade. As medidas já estão em vigor em todo o território municipal.

 

 

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O novo decreto também traz alterações na quantidade de pessoas permitidas nos estabelecimentos da cidade. A partir deste decreto, deve ser respeitado o limite de até 50% da lotação dos estabelecimentos e eventos, incluindo, cultos religiosos. O decreto anterior estabelecia a permissão em até 30% da lotação dos espaços.

O Município manteve, no entanto, no novo decreto, o máximo de 1 mil pessoas em eventos de qualquer natureza, inclusive, os esportivos. Além disso, tornou-se obrigatória a apresentação de Plano de Contingência para a realização de qualquer evento no Município.

O Plano de Contingência deverá ser elaborado conforme informações do alvará de funcionamento e deverá ser apresentado à Vigilância Sanitária no prazo de 7 dias úteis antes do evento. Será ainda de responsabilidade do promotor do evento o controle de entrada e saída do local, de forma organizada, bem como o cumprimento das demais medidas como a apresentação do passaporte da vacina.

Não houve, contudo, alteração no horário de funcionamento dos estabelecimentos, sendo mantido o horário de fechamento até a meia-noite.

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