Iniciativas que visam garantir a saúde das pessoas sempre são importantes e a ação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis com a obra Kolping na Cadeia Feminina, é um exemplo disso, mesmo porque, atua juntamente às mulheres privadas de liberdade. A intenção é a de promover, proteger e recuperar a saúde da mulher privada de liberdade, que tem seus agravantes em função do confinamento.

Segundo a própria Secretaria de Saúde, a ação foi realizada buscando alternativas para reduzir os agravos e danos provocados pelas atuais condições de confinamento em que as mulheres da unidade se encontram. Situação que foi agravada em função da pandemia da Covid-19.

O problema é que neste tempo de pandemia do novo coronavírus, uma das dificuldades fundamentais para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde integral às mulheres privadas de liberdade é a adequação das condições de biossegurança, atrelada a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, o que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral e efetiva.

Além de promover mais saúde para essas reeducandas, são ações assim que contribuem para a melhora da autoestima dessas mulheres que estão privadas de liberdades e auxilia no processo de ressocialização. Não se pode esquecer ainda que o Poder Público é o responsável por garantir que as detentas tenham sua saúde preservada e por desenvolver ações que irão contribuir para a reinserção dessa mulher na sociedade, mantendo-a distante da criminalidade, com a oportunidade de recomeçar uma vida nova quando ganhar a liberdade.

O que se espera é que iniciativas, como esta, sejam cada vez mais comuns e constantes para que as mulheres que estão confinadas cumprindo pena de restrição de liberdade tenham sua dignidade garantida e possam ter novas perspectivas de vida com saúde física e mental adequadas. Pela legislação brasileira, o sistema prisional deve garantir o direito a saúde para quem está restrito de sua liberdade, bem como os mecanismos necessários para que ocorra a ressocialização.

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