Procon e MPT firmam uma parceria que garante aos consumidores com deficiência uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Foto – Divulgação)

Os consumidores com deficiência ganham uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de um adesivo QR Code a ser disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obtêm informações sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua proteção.

A iniciativa de ampliar o acesso à informação partiu do acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Procon de Mato Grosso. A formalização do lançamento da parceria ocorreu no espaço do Ganha Tempo CPA 1, em Cuiabá.

 

 

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Um em cada quatro idosos possuem algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na população de 18 anos ou mais com deficiência, cerca de 67,6% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto.

“O Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor. São iniciativas defendidas pelo Governo do Estado e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que têm trabalhado muito na garantia de direitos dos mais vulneráveis”, afirmou o secretário-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento.

A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, também reforça essa acessibilidade. “A disponibilização do QR Code é uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade é uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclusão”.

O QR Code redireciona para o Código de Defesa do Consumidor, sendo acessível em libras, em áudio e em livro digital. Os dados já estão armazenados no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.

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