Reunião entre vereadores e representantes da sociedade ocorreu ontem na Câmara Municipal (Foto – Divulgação)

Após as explicações do responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Imobiliário da Prefeitura de Rondonópolis, Édio Gomes da Silva, ontem (14), na Câmara Municipal, para esclarecer aos vereadores detalhes do projeto de lei de autoria do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) que prevê o aumento de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que voltou a tramitar na Casa de Leis, representantes da sociedade pediram aos vereadores um prazo maior para analisar a proposta.

Estavam presentes à reunião representantes da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do setor da construção civil e corretores de imóveis.

 

 

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“Na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal, o projeto não deve entrar na pauta, mas vamos trabalhar para que seja votado em primeira votação na sessão ordinária da quarta-feira (22), uma vez que é preciso ser aprovado até o dia 30 de setembro, pois pela Lei Orgânica Municipal e o Código Tributário Nacional é preciso cumprir uma ‘noventena’, ou seja, deve ser aprovado 90 dias antes do exercício posterior”, explicou o vereador Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito na Câmara.

No projeto, o chefe do Executivo altera a Planta Genérica de Valores (PGV), alegando que é por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a necessidade da revisão. “Isso é previsto também na lei de responsabilidade fiscal. Caso o prefeito não cumpra, é visto como uma renúncia fiscal que poderá causar entraves na administração”, explicou Reginaldo Santos.

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