Prefeitura envia projeto à Câmara pedindo autorização para aumentar os valores do IPTU (Foto – Divulgação)

Um outro projeto de lei, de autoria do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), que prevê o aumento de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), voltou a tramitar na Câmara Municipal.

Conforme o vereador Júnior Mendonça (PT), o chefe do Executivo insiste em alterar a Planta Genérica de Valores (PGV), alegando que é por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a necessidade da revisão.

 

 

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“Trocando em miúdos. O prefeito quer aumentar o IPTU sob a alegação de que a sua gestão à frente da Prefeitura poderá ser melhorada com o referido aumento”, disse o petista.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser submetido a duas votações na Câmara Municipal e com a necessidade de 14 votos em cada uma delas.
“Por várias vezes, Pátio não conseguiu aumentar o IPTU e, parece que desta vez terá novamente dificuldades. Primeiro, que na ordem do dia da semana passada, o líder do prefeito na Casa, Reginaldo Santos, requereu que o projeto fosse submetido a uma comissão composta pelos vereadores que se interessassem pela discussão, onde obteve alguns inscritos. Mas, posteriormente, surgiu a ideia de ouvir a sociedade organizada em audiência pública que será marcada”, informou Mendonça.

Na avaliação do vereador, o prefeito tem vários entraves para conseguir aumentar o IPTU. O principal deles seria a crise econômica e a pressão que a sociedade poderá promover nas redes sociais. “Outra dificuldade é que o prefeito perdeu a maioria dos vereadores da sua base na Câmara Municipal, após articular para desarticular o grupo que defendia a antecipação da eleição da mesa diretora”, concluiu o petista.

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