Câmara aprovou o projeto ontem em segunda votação (Foto – Arquivo)

A instituição do pagamento do 13º salário para os vereadores de Rondonópolis deixou uma parcela da população descontente com o fato dos parlamentares aumentarem seus ganhos. Por outro lado, há quem entenda que a medida é legal e, portanto, não há problema no recebimento por parte dos vereadores.

Após a aprovação da lei que cria o pagamento do 13º salário, inclusive a ser pago já neste ano, retroativo a janeiro de 2021, os próprios vereadores elencaram os motivos para a instituição de mais esse direito. Segundo eles, o benefício não onera o Município, pois será pago com os recursos do próprio duodécimo da Câmara Municipal, já tendo, portanto, previsão orçamentária. Eles apontam que o benefício também é legal e constitucional, sendo instituído em várias câmaras de vereadores do País.

Outro motivo elencado pelos parlamentares e que teria motivado a instituição do 13º, seria a impossibilidade atual de a Câmara Municipal contratar mais assessores, pois a Casa de Leis foi obrigada pela Justiça a realizar concurso público para suprir vagas de assessores parlamentares e demais profissionais para atender a legislação, e como não fez o concurso até o momento está impedida de contratar profissionais por outros meios. Essa situação, conforme os vereadores, geraria economia nos gastos, que então poderiam ser utilizados para o pagamento do 13º salário sem maiores impactos.

Atualmente, os vereadores recebem R$ 10 mil de salário e mais R$ 10 mil de verba indenizatória, recurso este que podem utilizar das mais diversas maneiras. Com o 13º, receberão mais R$ 10 mil anuais. A medida pode realmente não ter impacto orçamentário e ser legal, mas não deixa de gerar polêmica e descontentamento para alguns, por entenderem que os parlamentares já recebem subsídios suficientes para exercerem a função.

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