(*) Jonathan Schol

Em 2005, o filósofo francês Jacques Rancière na obra O ódio à democracia, investigou as origens e a expansão dos novos sentimentos antidemocráticos disseminados nos países ocidentais, como os representados pela rejeição das demandas de igualdade e do respeito às diferenças étnicas, políticas, religiosas ou sexuais.
Conforme Rancière, o ódio à democracia é tão velho quanto a própria democracia, uma vez que os seus ideais elementares, como a abertura do espaço público e a defesa de demandas coletivas, ameaçavam a ordem e o status quo estabelecidos historicamente pelos grupos hegemônicos de Atenas, na Grécia Antiga, por volta do século V a. C, como, também, atualmente vem atemorizando os interesses individualistas e conservadores de grupos oligárquicos na Europa e na América.

As reflexões do intelectual francês contribuem para pensar a realidade brasileira, visto que no feriado nacional de 07 de setembro, data que para os brasileiros simbolicamente representa o ato oficial de “Independência” política do Brasil em relação à Portugal (1822), manifestações políticas foram realizadas em centenas de municípios. Me refiro àquelas que, em apoio ao governo federal, exigem uma suposta liberdade, e em torno dela, reúnem genericamente pautas críticas à atuação do STF– Supremo Tribunal Federal, da defesa do voto impresso, da necessidade de uma intervenção militar, dentre outros temas que aprofundam a crise institucional.

Evidentemente, a data de convocação dos atos não é ocasional, ela pretende por meio da narrativa proposta, reforçar a apropriação dos símbolos nacionais, como a bandeira, o hino, e de seu guardião oficial, as Forças Armadas, associando a “independência e a liberdade” conquistada pelo Brasil em 1822 à urgência de uma nova libertação nacional, ou melhor, a necessidade de uma restauração, que reestabeleça os padrões políticos, ideológicos, sociais e econômicos de um tempo histórico que, considerado melhor e ideal, já se perdeu.

O direito a manifestar-se é condição sine qua non da democracia, portanto, essencial e indispensável em qualquer regime minimamente democrático, como pretende ser o nosso. No entanto, as referidas manifestações reúnem uma série de incompreensões históricas, e diria até disfunções cognitivas, que a descredenciam democraticamente. Em outros termos, demonstram o ódio, o ressentimento, rancor, com os postulados do jogo democrático.
Basta lembrar, nesse sentido, que a Proclamação da Independência de 07 de setembro de 1822 manteve uma autoridade portuguesa no comando do Brasil, o príncipe regente D. Pedro I, o natural herdeiro do trono português. Quer dizer, embora apartado oficialmente do Império Português, o Brasil manteve idêntica estrutura de poder, monárquica, elitista, excludente e escravocrata, que fazem sentir os seus perversos efeitos até os dias de hoje.

A débil independência política de 1822 não possibilitou ares de liberdade, democracia e dignidade para os brasileiros, como, também, os delirantes clamores de liberdade dos referidos atos políticos não visam realmente a emancipação ou a soberania popular, pois as suas pautas não contemplam os interesses da população, em geral, que padece com a miséria (40 milhões de pessoas), desemprego (cerca de 15 milhões de pessoas) e o aumento exponencial e generalizado dos preços de alimentos e de itens básicos (água, energia, gás e combustível, por exemplo).
Disseminar discursos de ódio pelas redes sociais ou em eventos públicos, exigir a dissolução do STF ou propor uma intervenção militar, ameaçando fisicamente os representantes legais ou as instituições da República, por maiores falhas institucionais que possuam, não representam liberdade de expressão ou direito democrático. Extrapolam os limites da tolerância, como diria o filósofo austríaco Karl Popper, e da própria democracia, pois utilizam os seus espaços (inclusive o do sistema eleitoral) para subverte-la e destruí-la.

Não é coincidência, portanto, que conforme Rancière, a democracia atualmente assuma características que antes pertenciam ao totalitarismo, como a despolitização das questões da vida pública (restringindo temas políticos e sociais a esfera privada) e a negação das formas de dominação estrutural da sociedade (estabelecendo consensos sobre a sociedade de consumo, mercantilizando todas as relações sociais e econômicas).

Em suma, o histórico ódio da democracia – apresentado no medo das “multidões” ou no “reino do excesso” – possibilita, ainda hoje, que grupos, como o das referidas manifestações políticas, produzam inversões de sentido das palavras democracia e liberdade, as legitimando como formas de dominação, num clássico “estado de exceção”, em que se privatizam os interesses públicos (o trabalho, a saúde, a educação) e se estatizam os interesses particulares (as pautas morais, como a religiosidade, a sexualidade ou as opções individuais).

(*) Jonathan M. Scholz (doutor em história pela Universidade Federal de Uberlândia e docente da Escola Estadual Pindorama)

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