Convênio estará ajudando no reforço do caixa da Santa Casa (Foto – Arquivo)

A Prefeitura encaminhará projeto de lei para Câmara de Vereadores votar nesta quarta-feira (28/7) a autorização para que o Município celebre o convênio de até R$ 93.770.938,12 com a Santa Casa de Rondonópolis. O valor deverá ser repassado com a devida prestação de serviços pela unidade hospitalar à Prefeitura nos próximos 12 meses.

Neste montante, estão inclusos também uma emenda federal de R$ 10 milhões, que teve o plano de aplicação apresentado pela Santa Casa aprovado durante reunião da Santa Casa. De autoria do deputado federal José Medeiros, o recurso da emenda será destinado para a aquisição de medicamentos, EPI`s, reformas e ampliações da Unidade de Quimioterapia, Hospital de Olhos e o Centro de Diagnósticos da Santa Casa.

 

 

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“Após a aprovação do plano de aplicação pelo Conselho Municipal de Saúde nesta segunda, estamos realizando, agora, os trâmites legais e administrativos necessários para repassar à Santa Casa a emenda federal de R$ 10 milhões, via o Fundo Municipal de Saúde”, informou Quelli Cristina de Souza, coordenadora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Municipal de Saúde.

Ela explica que a emenda de R$ 10 milhões será repassada de uma vez só. Já o restante do recurso do convênio, previsto em R$ 83.770,938,12 milhões, serão transferidos, posteriormente, mediante aos serviços prestados nos próximos 12 meses pela Santa Casa ao município.

“O pagamento deste convênio será feito de acordo com a produção de serviços pela Santa Casa ao longo dos próximos 12 meses”, disse Quelli, acrescentando que os repasses dos valores serão feitos pela Prefeitura após a comprovação da realização do procedimento ou internamento por meio de auditoria”.

Entre os serviços e procedimentos previstos no convênio estão produção hospitalar de média e alta complexidade, UTIs Covid-19, incentivos federal, estadual e municipal.

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