(*) Cristiane Ferreira / (*) Edileusa Jacyntho

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que regula o que o estudante da educação básica deve saber e do que deve saber fazer, por meio de competências e habilidades que devem adquirir e dominar ao longo da trajetória, ou seja, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental até o ensino médio.

No entanto, a sua abrangência é maior uma vez que para a sua implementação ações regulatórias se fazem necessárias como reestruturação na formação inicial dos professores, acabando com a autonomia das universidades; formação continuada e todo esse processo monitorado e avaliado por meio de diferentes instrumentos como provas internas e externas para os alunos, avaliação docente em serviço, avaliação dos cursos de professores bem como seus currículos e diretrizes.

A BNCC funciona como uma política engendrada para formar sujeitos invisibilizados subjetivamente, retira o direito do professor de constituir sua identidade profissional, uma vez que impede o livre exercício da profissão, tornando-se um repassador de objetos de aprendizagens, prescritos pela Base, como um receituário mesmo, que o professor aplica e o estudante recebe e demostra que recebeu nas avaliações.

O pesquisador de políticas educacionais Stephen J. Ball (2005) argumenta que o profissionalismo está chegando ao fim, isso porque está havendo uma mudança profunda na formação da identidade profissional dos professores. A autenticidade da ação docente está sendo obrigada a ceder lugar, o profissionalismo está dominado pela racionalidade técnica, e no lugar em que esta atua não resta espaço para o pluralismo de ideias, para o diferir, para a contingência, enfim para a racionalidade substantiva.

O lugar do profissional professor na Base foi redesenhado. O professor não precisa mais pesquisar, escolher, selecionar os conteúdos/conhecimentos à realidade de seus alunos, o que se espera agora é tão somente ministrá-los tendo a Base como base, isto é, com base nos objetos já delineados no documento regulatório.

Esse redesenho educacional tem ficado muito mais evidente com a pandemia (Covid-19) que trouxe uma modalidade de ensino trabalhada até então apenas por algumas instituições particulares na educação básica e pelo ensino superior. Com o fechamento das escolas por todo país e porque não dizer em todo o mundo, o sistema educacional precisou se reinventar e com isso se implantou as aulas online.

No início o material de estudo era feito pelo professor em regência, levando em consideração a realidade do ensino-aprendizagem do aluno/série. Após um ano com esse trabalho que foi preciso muito estudo e pesquisa por parte do professor, houve a implantação do sistema apostilado em boa parte dos estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, tendo como base a BNCC. Reafirmando o que foi dito anteriormente, excluindo do processo educacional a racionalidade substantiva do professor.

Vale ressaltar que há uma intensificação do trabalho docente na promessa de uma inclusão social através do processo de ensino-aprendizagem, mas, na prática não é o que tem acontecido, perpetua a exclusão escolar, pois de acordo com Ball (2005) a performatividade é feita através da construção e publicação de informações levando os profissionais professores a obedecer ao sistema e com isso tudo, o próprio sistema que é político afeta o funcionamento da educação, incutindo uma nova forma de poder baseada na cultura empresarial, mercadológica em que todo o seu funcionamento é medido por resultados e a autenticidade profissional é deixada de lado totalmente.

Nesse contexto educacional, com a vinculação das políticas educacionais ao mercado de trabalho, a educação passa a ser um grande negócio em que empresas privadas e ongs se apropriam do fundo público por meio da financeirização da educação, usa-se a culpabilização do professor, e da ideia de que estão todos pela educação, de que o aluno tem direito a aprender para a implantação de um projeto de sujeito global que se sabe impossível de acontecer.

(*) Cristiane Ferreira Português Almeida é mMestranda em Educação/UFR. Professora de Língua Portuguesa da Escola Estadual Marechal Dutra – Rondonópolis. [email protected]

(*) Edileusa Jacyntho é especialista em Língua Portuguesa/UFMT. Professora de Língua Inglesa da Escola Estadual Marechal Dutra – Rondonópolis. [email protected]

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