ARTICULAÇÃO: CONGRESSO NACIONAL PODE BARRAR MILITARES DA ATIVA EM CARGOS POLÍTICOS

Uma grande articulação política esta acontecendo em Brasilia, após o Exército livrar Eduardo Pazuello de sanções por ter participado de ato político ao lado de Jair Bolsonaro. Parlamentares que integram partidos de oposição e de centro, como MDB e PL, iniciaram mobilização nesta sexta-feira (3) para impulsionar a PEC (proposta de emenda à Constituição) ) da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que tem o objetivo de impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos em governos.A articulação ocorre após o Exército livrar Eduardo Pazuello de sanções por ter participado de ato político ao lado de Jair BolsonaroA proposta prevê que o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública. Já os que tiverem mais de uma década de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo, O texto teve o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nas redes sociais e precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar. Pérpetua tinha 80 até a semana passada.

SEM COMENTÁRIOS
Após a divulgação da opção pela blindagem de Pazuello por pressão do presidente Jair Bolsonaro, poucos oficiais graduados se dispuseram a fazer comentários. A decisão de não punir o general Eduardo Pazuello pela quebra das regras e normas disciplinares do Exército foi recebida na tropa com sentimentos amargos. Informalmente, o efetivo se divide entre os “operacionais” e os “políticos” – sendo esses geralmente os articuladores dos interesses da Força, cabendo aos primeiros cuidar da prontidão para emprego em caso de mobilização.

EXPLICAÇÃO
Em nota, o Exército informou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello” e que “arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”. Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social.

FALA DE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro sem mencionar a decisão do Exército de arquivar o processo disciplinar contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, fez comentários sobre a disciplina militar na noite de quinta-feira (04), durante a sua live semanal nas redes sociais.“A punição, pessoal, existe, nas Forças Armadas. Ninguém interfere. A decisão ali é do chefe imediato dele ou do comandante da unidade, e a disciplina só existe porque realmente o nosso código disciplinar é bastante rígido”, afirmou . Ele disse ainda que o ônus da prova “cabe a quem acusa”.“Então, assim funciona. Eu já fui punido no Exército brasileiro, 15 dias de cadeia. Quando eu fiz a matéria na revista Veja em 1986”, declarou o presidente. Ele se referia a um artigo que escreveu na revista no qual reclamava dos baixos soldos dos militares à época.

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