Prefeitura rompeu contratos com empresa e fará nova licitação para as obras no Sagrada Família e Parque Universitário (Foto – Arquivo)

A Prefeitura de Rondonópolis rescindiu dois contratos milionários com a empresa Geosolo para pavimentação e drenagem em vários bairros da cidade. A empresa havia abandonado às obras ainda no final de 2020 nos bairros Sagrada Família e Parque Universitário. Por decisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), a empresa ainda foi multada e sofreu sanções administrativas.

A Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria LTDA mantinha dois contratos com o Município após vencer os processos de licitação. Um dos contratos previa a pavimentação e drenagem no bairro Sagrada Família, além de parte da Avenida Binário, no valor de R$ 11 milhões, e outro contrato incluía as obras de drenagem e pavimentação do Parque Universitário, Carlos Bezerra II, Maria Vetorasso II e a duplicação da Rua Fernando Correa da Costa, com valor de R$ 13,9 milhões. Somados, os dois contratos chegavam a R$ 24,9 milhões.

Após a paralisação das obras pela empresa, a Sinfra a notificou cinco vezes para que retomasse as obras. Sem resultado, foi aberto um processo administrativo no mês de março para averiguar a situação e definir se o contrato seria rompido ou não. A decisão foi tomada no último dia 4 de maio e publicada no Diário Oficial do Município de 11 de maio.

 

 

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Na decisão referente ao Contrato 756/2020 para pavimentação e drenagem Parque Universitário, Carlos Bezerra II, Maria Vetorasso II e a duplicação da Rua Fernando Correa da Costa, além da rescisão contratual unilateral, a empresa foi multada em R$ 1.390.082,37, está impedida de contratar com a administração pública local e de participar de processos licitatórios do Município por um período de dois anos.

Já em relação ao Contrato 755/2020 a pavimentação e drenagem no bairro Sagrada Família, a multa foi de R$ 1.102.255,81, mais as mesmas sanções administrativas aplicadas na decisão que rescindiu o contrato 756/2020. Somando as multas referentes aos dois contratos, a empresa terá que pagar aos cofres públicos o total de R$ 2.492.338,18.

Com a rescisão dos contratos, a Prefeitura terá que dar início em novos processos de licitação para que empresas sejam contratadas para finalizar as obras que atualmente se encontram abandonadas.

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