Registro da sessão de ontem da Câmara Municipal, quando projeto em questão foi aprovado (Foto – Reprodução)

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem (12), um projeto de lei autorizativo para o poder público doar absorventes para as alunas de baixa renda dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

Pelo projeto, o Poder Executivo estará autorizado a comprar e distribuir os absorventes de forma gratuita, para as beneficiadas que se inscreverem em um cadastro que será criado para a finalidade nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Apesar de a proposta ser de autoria do vereador Beto do Amendoim (PTB), a proposta foi bastante elogiada pelas vereadoras Kalynka Meirelles (PRB) e Marildes Ferreira (PSB).

“Existem relatos de estudante que no período menstrual não vão para escola por falta de absorvente. É um projeto autorizativo porque vereador não pode ordenar despesa, mas, se for acatado pela Prefeitura, será um bem para as mulheres”, disse a vereador Kalynka Meirelles.

A proposta constitui em estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos: combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina. Além disso, se propõe em reduzir faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.

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