2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca foi quem instaurou o inquérito civil (Foto – Arquivo)

Após o A TRIBUNA publicar no dia 25 de fevereiro deste ano que a Prefeitura de Rondonópolis gastou mais de R$ 3 milhões somente com rescisões de servidores contratados, cuja maioria deles foi recontratado pelo Município um dia seguinte às demissões, entre os dias 4 e 5 de janeiro de 2021, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo, instaurou um inquérito civil para apurar os fatos e a suspeita de exonerações simuladas.

 

 

————  CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE  ————————————————————————————————

 

 

“Relatando notícia veiculada no jornal ‘A Tribuna’ de que a Prefeitura de Rondonópolis teria gasto mais de R$ 3 milhões com pagamento de indenizações rescisórias para centenas de servidores exonerados, que logo em seguida, no dia seguinte, teriam sido renomeados/recontratados para os mesmos cargos de que foram exonerados, em situação que pode indicar centenas de exonerações simuladas, como forma de emprestar pretensa legalidade ao pagamento de indenização ilícita ou não permitida em lei aos servidores, em possível ilicitude que em tese pode tipificar o ato de improbidade administrativa, resolve instaurar a portaria para as investigações”, diz um trecho do documento público divulgado pelo Ministério Público. No entanto, a sequência das investigações seguirá em sigilo.

Conforme pulicado pelo A TRIBUNA, os demostrativos dos gastos estão especificados em resumos da folha de pagamento do Município referente ao mês de janeiro, onde somente a Secretaria Municipal de Governo gastou R$ 300.521,85 com rescisões de 34 servidores. Neste montante somente com férias vencidas foram pagos mais de R$ 146 mil. Conforme consta em publicações oficiais, vários servidores foram exonerados e recontratados de um dia para o outro, após receberem “boladas” rescisórias.

Agora o que chama mais atenção mesmo foi o valor com as verbas rescisórias de pagamentos referentes a 104 servidores pelo Fundo Municipal de Saúde, onde o gasto ultrapassou R$ 1,2 milhão, sendo mais de R$ 550 mil somente com férias vencidas. Segundo apurado, nestas rescisões existem servidores com até quatro férias vencidas, contrariando uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, onde o servidor contratado pode acumular no máximo duas férias vencidas em conformidade a artigos da CLT e Constituição Federal.

Na portaria instaurada, o promotor de justiça determina que seja oficiado à Prefeitura de Rondonópolis requisitando que envie: relação completa e tabulada contendo o nome de cada servidor exonerado, a portaria de exoneração, o cargo do qual foi exonerado, a portaria de nova nomeação, e o nome do cargo para o qual foi renomeado/recontratado, em fatos que teriam ocorrido entre os dias 04/01/2021 e 05/01/2021; além de relação contendo o nome do servidor e respectivo total de rescisão por ele recebida, com descrição minuciosa e os respectivos montantes de cada verba por ele recebida em virtude da referida rescisão, com cópia da respectiva documentação comprobatória, para cumprimento no prazo de dez dias, após a citação.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here