Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou ontem o impeachment do governador do Rio de Janeiro (Foto – Brunno Dantas/TJRJ)

O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou ontem (30) o impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já estava afastado e perdeu o cargo de forma definitiva com a decisão. Como consequência, o governador em exercício, Cláudio Castro, se tornará o governador de fato. Foram 10 votos a favor do impedimento e nenhum contra. O tribunal misto decidiu também que o ex-governador do Rio de Janeiro ficará inelegível por cinco anos.

Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19.

No processo de impeachment, Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, e, especificamente, pela requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde ao assumir contratos com a administração pública e a contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado.
Para ser condenado, Witzel precisava receber sete dos dez votos no tribunal misto, que era composto por desembargadores e por deputados estaduais.

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