Em relação à matéria “Deputado Claudinei solicita a reabertura do Ganha Tempo”, em 25/04/2021, importante dizer que o Ganha Tempo é talvez o melhor programa já criado pelo Governo de Mato Grosso para que o cidadão possa realmente exercer sua cidadania, considerando-se que ao E-GOV é realidade irreversível.

Observe o alto índice não só de analfabetismo digital de nossa população cuja base da renda ainda vem da atividade agrícola, da mineração e dos serviços predominantemente informais. A essência desse Programa é o atendimento guiado em todas as suas etapas.

Fui Verificador Independente deste programa por quase 3 anos e para mim é óbvia a necessidade do programa não só de continuar existindo como também a necessidade de ampliar o número de órgãos e serviços parceiros.

Ocorre que, para o programa funcionar corretamente, o Estado precisa adotar uma Ouvidoria Ativa em cada uma das 7 unidades do Programa (Rondonópolis, Cáceres, Cuiabá Centro, Cuiabá CPA, Barra do Garças, SINOP e Várzea Grande) e descentralizar a atuação do Verificador Independente de uma única empresa para sete empresas diferentes.

A meu ver, o espírito que motivou a criação do Programa está em bases corretas, quando tira do estado a Gestão de Pessoas e a Gestão de relacionamento do processo de entrega para os usuários, onde o estado tem deficiências em adotar os mesmos mecanismos de excelência e competitividade da iniciativa privada.

Porém para dar certo, o Estado precisa assumir o papel também de Ouvidor, coisa que nunca aconteceu neste Programa. Ouvidoria Ativa entendida como Instrumento de Interlocução entre o Poder Público (suas agências, autarquias, órgãos diretos e empresas públicas que deveriam estar cada uma com um quiosque dentro da unidade), a Iniciativa Privada (investidora e gestora das unidades), o cidadão e as equipes de verificação independentes (que a meu ver deveriam ser uma empresa de Verificação Independente por cada um das unidades do Ganha Tempo e não apenas uma única empresa concentrando todas as equipes de Auditoria de Processos, o que já é tecnicamente possível graças à nova modalidade de Diálogo Competitivo da nova lei de licitações).

Minha sugestão é que seja criada uma Ouvidoria Ativa, comandada pelo próprio Estado de MT, que iria receber os relatórios de Auditoria de Verificação de indicadores de qualidade já feitos mensalmente pelos Verificadores Independentes e seria ela a responsável por fazer a Tão Necessária e Hoje Inexistente interlocução entre o Cidadão e o Programa Ganha Tempo.

Atualmente o Ganha Tempo não possui nenhuma política que permita ao cidadão fazer uma Solicitação de Informações de forma centralizada, conforme reza a lei federal de acesso aos dados públicos; Não existe uma forma eficaz do cidadão sugerir o disposto na lei de Simplificação dos serviços públicos; Não estão presentes nas unidades a maioria dos serviços e órgãos públicos que o próprio estado de MT têm em suas engrenagens.

Não há nenhum Ouvidor com local e preparo para receber as manifestações de ouvidoria caso o cidadão queira exercê-la.

Se o Deputado por Rondonópolis quiser salvar este programa, ele tem todas as ferramentas para isso, pois ele é o Controlador Externo de todas as iniciativas de oferta de serviços públicos. ELE pode acertar onde o Estado Falhou… Se quiser, conte comigo!

 

(*) Juliano Lobato Evangelista é leitor do A TRIBUNA.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here