A mobilização rápida dos usuários de energia solar contra a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) trouxe resultados positivos e solução rápida para o problema. Com a cobrança dos consumidores e empresários locais, através de reportagens pelo A TRIBUNA, deputados se mobilizaram e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta semana projeto de lei que impede que a Energisa e o Governo do Estado cobrem o ICMS sobre a distribuição da energia solar. Mais uma vez, o A TRIBUNA foi a voz da sociedade no atendimento desta demanda.

A reação dos deputados estaduais foi rápida neste caso e certamente o projeto de lei aprovado é uma garantia de que não se cobre impostos de quem produz a energia solar. A questão não é apenas elevar os custos para quem opta pela energia solar, mas também desestimular que outras pessoas invistam na produção desse tipo de energia, que deveria, ao contrário, ser incentivada por se tratar de uma energia limpa. Investir em sustentabilidade é também apoiar a produção de energia solar e não será com a cobrança de impostos daqueles que investem no setor que se contribui para que um maior número de consumidor opte por esse tipo de energia.

O que se espera agora é que, com essa lei, realmente fique impedida a cobrança de impostos sobre a energia solar até porque a Energisa somente passou a cobrar o ICMS da distribuição da energia após encontrar uma brecha na lei que permitiu que a cobrança fosse instituída no último mês de abril. A medida também pegou os consumidores de surpresa. Esses somente souberam que passariam a pagar o ICMS quando receberam as cobranças nas contas mensais.

Já passou da hora dos governantes entenderem que é preciso criar mecanismos que incentivem a população a produzir energia solar e não criar empecilhos para sua expansão com tributos e impostos, porque no fim todos saem perdendo.

Infelizmente, ainda hoje, há um número bem reduzido de consumidores que investem na energia solar e o incentivo do governo seria importante para ampliar a quantidade de usuários para contribuir com a preservação ambiental, com a sustentabilidade, além de reduzir a grande dependência atual da sociedade com relação a energia hidráulica.

“Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta semana projeto de lei que impede que a Energisa e o Governo do Estado cobrem o ICMS sobre a distribuição da energia solar. Mais uma vez, o A TRIBUNA foi a voz da sociedade no atendimento desta demanda.”

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