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Alteração promovida pelo Governo do Estado não terá validade para Rondonópolis, onde permanece em vigor o Decreto Municipal 10.068 de 13 abril (Foto – A TRIBUNA)

O Governo do Estado atualizou o Decreto Estadual nesta sexta-feira (16) com novas medidas restritivas de combate ao avanço da Covid-19 em Mato Grosso. O novo texto amplia o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, porém as medidas não terão validade para Rondonópolis, onde permanece em vigor o Decreto Municipal 10.068 de 13 abril.

A Prefeitura de Rondonópolis informou neste sábado (17) que não pretende emitir novo decreto com alterações até a próxima quinta-feira (22), quando possivelmente o Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus se reúne para analisar a situação da pandemia na cidade e deve definir se haverá novo decreto com alterações.

 

 

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A orientação do Município é que permanecem valendo os horários estabelecidos pela Prefeitura com fechamento dos estabelecimentos comerciais às 20 horas e toque de recolher das 21 horas às 4 horas. O Estado ampliou a permissão das atividades comerciais para as 22 horas e manteve a permissão de serviços delivery até às 23h59, nesse caso o mesmo horário estabelecido em Decreto Municipal.

Os horários do decreto do município devem ser cumpridos, pois o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a população deve seguir sempre as normas mais restritivas.

Em Rondonópolis, no entanto, podem funcionar 24 horas farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi, mototáxi e aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis que atendem na modalidade de 24h (menos conveniências), as indústrias, as atividades relacionadas a logística de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos.

As missas e cultos religiosos estão autorizadas para serem realizados de segunda-feira a domingo das 5 horas às 20 horas. Supermercados, por sua vez, podem abrir de segunda-feira a domingo até as 20 horas.

Também fica inalterado o horário de permissão de serviços de entrega em domicílio (delivery), que podem ser feitos até as 23h59. Bares, lanchonetes, trailer de lanches, cafés, pizzarias, padarias e restaurantes podem também manter os serviços de drive thru e retirada no local até as 20h45.

As atividades em geral ficam autorizadas a funcionar das 5 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira e, aos sábados das 5 horas até 12 horas, sendo vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

No caso de restaurantes, lanchonetes, trailer de lanches, cafés, pizzarias, padarias e congêneres o funcionamento será de segunda a sexta-feira das 05 horas às 20 horas e, aos sábados e domingos, das 5 horas às 14 horas.
Também continua restrita a entrada de pessoas em supermercados, sendo permitido apenas o acesso de um membro da família por vez.

1 COMENTÁRIO

  1. Vou te contar: esse nosso prefeito não vale o que o gato enterra!
    Pra fechar o comércio ele é ligeiro… …mas pra mostrar onde é que estão os MILHÕES de reais que o governo federal mandou pra Rondonópolis é devagar!!!!!!

    Comprou os vereadores pra se calarem! Temos um bando de covardes na câmara!!!!

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