Agência do INSS continua fechada ao público em Rondonópolis e, até mesmo, advogados não estão sendo atendidos – (Foto – Arquivo)

Os problemas enfrentados pelos usuários do INSS aumentaram com a pandemia. As dificuldades para obtenção de auxílios e benefícios estão maiores com agências fechadas e com perícias médicas restritas. Em Rondonópolis, a agência do INSS continua fechada ao público e, até mesmo, advogados não estão sendo atendidos.

Com isso, as dificuldades ficam ainda maiores e muitos têm benefícios suspensos e ficam desamparados.

Advogado Nilson Porto explica que muitas famílias têm ficado desamparadas após a morte da pessoa que era a provedora da família – (Foto – Arquivo)

Consultado pela reportagem do A TRIBUNA, o advogado Nilson Porto, relata as várias situações enfrentadas atualmente por quem necessita dos serviços do INSS. Uma das principais dificuldades está na realização de perícias médicas presenciais.

 

 

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O problema começa já no agendamento. Quem precisa de uma perícia hoje para obtenção do auxílio-doença somente consegue agendar o serviço para o mês de outubro e, na maioria das vezes, ainda precisará se deslocar até Cuiabá, Várzea Grande e até mesmo a Coxim, em Mato Grosso do Sul.

O advogado explica que o INSS instituiu a perícia online de forma emergencial neste período de pandemia, porém somente podem utilizar esse serviço pessoas cujo auxílio-doença é de até um salário-mínimo, que tenha atestado médico atualizado e que a licença seja de até 90 dias. Demais casos devem obrigatoriamente realizar a perícia presencial. Além disso, quem optar pela perícia online, futuramente terá que efetuar a perícia presencial.

Também há problemas na obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é fornecido em caráter assistencial ao idoso e portadores de deficiência. As pessoas que têm direito a receber o BPC são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Nilson Porto destaca ainda que muitos beneficiários do auxílio-doença estão tendo os benefícios suspensos sem prorrogação pela impossibilidade da realização da perícia. “Nesses casos está sendo necessário requerer o benefício judicialmente, porque como não há atendimento ao advogado a única via possível é a judicial, e a demora é muito maior”, explica.

Pensão por morte

A pandemia também trouxe à tona mais um problema que está na obtenção da pensão por morte. Sobre a atual situação, o advogado explica que muitas famílias têm ficado desamparadas após a morte da pessoa que era a provedora da família. São viúvas, viúvos e filhos que não conseguem obter a pensão por morte porque o falecido não era segurado do INSS e acabam ficando sem nenhuma renda.

“Essa situação é preocupante, pois famílias têm ficado desamparadas. Há casos em Rondonópolis em que a única renda da família vinha do membro falecido que recebia auxílio emergencial. Sem a pensão, a família fica sem nenhuma renda”.

Pagamento de imposto de renda

Além de todos esses problemas, o Governo Federal passou a cobrar este ano, imposto de renda de pessoas físicas dos beneficiários do INSS, até então isentos do pagamento. O imposto de renda está sendo retido na fonte, ou seja, o benefício já vem com o desconto do imposto. Esses beneficiários também precisarão fazer a declaração do imposto de renda.

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