Inquérito civil também vai apurar a paralisação da obra da Avenida Poguba – (Foto – Roberto Nunes/A TRIBUNA)

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Segunda Promotoria Cível e de Defesa do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar a paralisação da obra da Avenida Poguba.

A situação foi levantada em reportagem do A TRIBUNA que mostrou que a obra estava parada e a empresa foi notificada pela Prefeitura de Rondonópolis, que alegou problemas de execução nos trabalhos feitos.

O MPE deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Rondonópolis forneça cópia integral da licitação pela qual foi contratada a obra de duplicação da Avenida Poguba com a Construtora Amil Ltda e do respectivo contrato e eventuais termos aditivos, memorandos e planilhas, devendo ser ainda informado porque a obra está paralisada e qual a previsão do retorno de sua conclusão, e se foi instaurado processo administrativo em desfavor da construtora pela paralisação da obra e constatação de vícios e defeitos no que foi até agora executado.

A obra de duplicação da Avenida Poguba foi orçada em R$ 6,7 milhões e passou por inúmeras paralisações desde o início de 2019, quando começou a ser executada. Paralisada mais uma vez neste início de 2021, a empresa foi notificada pela Prefeitura em 19 de março sob a alegação de que a fiscalização encontrou problema na drenagem e pavimentação que já foi executada.

 

 

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Conforme a notificação publicada no Diário Oficial do Município de 19 de março, a Construtora Amil Ltda não estaria executando os serviços de drenagem superficial, o que estaria ocasionando transtornos, gerando patologias na obra e aumentando o tempo útil de execução dos serviços.
Na ocasião, a fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) disse ter verificado inconsistências e irregularidades na execução da obra de pavimentação e drenagem superficial.

“Destacamos que com o período chuvoso incisivo, as patologias causadas pela força da água são decorrentes do descaso e falta de planejamento da contratada, visto que problemas futuros causados por chuvas são previsíveis e merecem grande atenção”.

Além disso, a fiscalização destacou que como o pavimento foi recém-dimensionado não deveria sofrer com a ação da água.

Em uma das fotos constantes na notificação, os fiscais relatam que a sarjeta foi totalmente destruída pela força da água, que também penetrou por debaixo da camada de revestimento do asfalto, o que ocasiona a diminuição do tempo útil do pavimento. Ainda, segundo a Prefeitura, os problemas identificados na obra acabam prejudicando os motoristas que se utilizarão do trecho.

A empresa rebateu os apontamentos da fiscalização e alegou que a paralisação dos serviços ocorre em consequência da morosidade de aprovação dos pleitos já formulados pela mesma.

Em reposta, a Construtora Amil Ltda explicou que aguardava a definição de dois processos administrativos em andamento no Município para que a obra possa ser retomada, bem como o fim do período chuvoso, que inviabiliza a realização das obras.

Segundo a Amil, foi solicitada pela empresa uma reprogramação na planilha da obra e um termo aditivo de contrato, que visam suprir falhas do projeto já apontadas anteriormente para que o projeto seja executado com eficiência e em tempo hábil.

Ambos pedidos foram encaminhados ainda na primeira quinzena de novembro de 2020 para análise da Prefeitura e, até o momento, não têm decisão, de acordo com a empresa.

Com relação a supostas falhas encontradas na execução da obra e apontadas pela fiscalização da Sinfra, a empresa relatou que as “falhas e supressões encontradas no projeto” são de conhecimento da Prefeitura e que não houve descaso ou falta de planejamento por parte dela, tanto que inúmeras reuniões teriam sido realizadas com a Sinfra para debater sobre as questões.

Ainda de acordo com a Amil, as patologias que teriam sido encontradas na Avenida Poguba devido às chuvas são provenientes da região do Condomínio Bela Vista, pois a contribuição hidrológica não estaria contemplada no projeto, fazendo com que haja o transbordamento e transposição das águas das ruas paralelas para a pista antiga da Avenida Poguba. Esse problema, segundo a empresa, tem sido ignorado pela Prefeitura.

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