Vereador Investigador Gérson é o autor do projeto que dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas dos permissionários de mototáxis e táxis na pandemia – (Foto: Arquivo)

 

O vereador Investigador Gérson apresentou na última sessão da Câmara Municipal o projeto 007/2021, o qual dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxas dos permissionários de mototáxis e táxis, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O projeto foi aprovado por 18 votos e agora segue ao Executivo.

 

“Esta lei não tira a obrigação de pagar. Ela é válida somente enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à Covid-19 e, quando forem retomadas as cobranças mencionadas, a Prefeitura não poderá cobrar acréscimo de juros e multas, e facultando-se o parcelamento.

Portanto, considero de suma importância a aprovação da presente propositura, em virtude do impacto causado nas finanças desta categoria de mototaxistas e taxistas.

Devido aos decretos publicados e lockdown, o fluxo de passageiros diminui significativamente. Isso trará um alívio a essa categoria que trabalha incansavelmente para garantir o sustento familiar.”

 

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