Setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense – (Foto: Secom-MT)

Espera-se para hoje (25) que o Governo de Mato Grosso publique um decreto com novas medidas impositivas aos municípios do Estado.

Em reunião virtual com representantes de diversos segmentos produtivos de Mato Grosso na tarde de ontem (24), o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, afirmou que o Ministério Público aguardava a publicação de decreto do Governo Estadual com medidas impositivas para o combate à disseminação da Covid-19.

“O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo”.

Até o fechamento dessa edição, o decreto do Estado não havia sido finalizado. Para José Antônio Borges Pereira, “é muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”.

 

 

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Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário.

O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.

José Antônio Borges Pereira ouviu as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT). Ele se comprometeu a levar as preocupações da classe empresarial ao governador Mauro Mendes.

Entre as medidas sugeridas pelos participantes da reunião estão a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcóolica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas.

De maneira geral, o setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense, uma vez que implicaria no fechamento de empresas e no aumento do desemprego.

 

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