Não haverá expediente nas unidades judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho no período de Carnaval – (Foto: Arquivo)

O feriado de Carnaval na Justiça do Trabalho em Mato Grosso, marcado para 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, está mantido. Dessa forma, não haverá expediente nas unidades judiciais e administrativas.

Nesses dias, os prazos também estarão suspensos e haverá plantão judicial para os casos de urgência.

A medida leva em conta a previsão contida em lei federal e no próprio calendário forense do TRT, segundo informado ontem à imprensa.

 

 

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No entanto, a decisão gera estranheza na sociedade civil, considerando que a maioria das cidades do estado cancelou o ponto facultativo na terça-feira de Carnaval, que este ano cai no dia 16 de fevereiro, tornando todo o período de festa em dias úteis.

Além disso, vale ressaltar que a terça-feira de Carnaval também não é feriado nacional, havendo a paralisação das atividades por costume social. Com isso, ficam esses questionamentos diante da posição tomada pela Justiça do Trabalho.

 

Feriado na Justiça

Agora, segundo o TRT, o inciso III do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, estabelece como feriado, inclusive nos tribunais superiores, as segundas e terças-feiras de carnaval. Além disso, aponta que de segunda a quarta-feira de Carnaval é um feriado previsto no regimento interno do TRT mato-grossense.

Desse modo, conforme explicado, as decisões do Poder Executivo local, suspendendo feriados locais ou mesmo pontos facultativos, não alteram o calendário forense, já divulgado pelo Tribunal.

 

Calendário Forense

Documento que traz todos os feriados nacionais, estaduais, municipais e os regimentais da Justiça do Trabalho. Ele é publicado sempre com antecedência, permitindo que pessoas interessadas, incluindo advogados e procuradores, façam suas programações para o próximo ano, tendo em vista os impactos na contagem de prazos.

 

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