Decreto Municipal vale por 45 dias – (Foto: Divulgação)

 

Após notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura Municipal de Poxoréu promoveu uma reunião do Comitê Paritário de Enfrentamento à Covid-19 na quarta-feira (20) e publicou novo decreto com medidas de combate ao contágio pelo vírus.

O Decreto Municipal n.º 010/2021 estabelece a proibição, por 45 dias, de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas, confraternizações, prática de esportes coletivos, acesso a pontos turísticos, independentemente do número de pessoas, em espaços privados ou públicos.

De acordo com o decreto, os eventos corporativos organizados por instituições públicas e privadas devem respeitar as regras sanitárias e de distanciamento social. Independentemente da classificação de risco em que se enquadre o município, fica permitido o funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, dentro do limite de público sentado, respeitando 50% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as mesas/assentos.

A normativa passou a vigorar ontem (21), em atendimento aos decretos estaduais n.º 522/2020 (e alterações posteriores) e n.º 783/2021. A fiscalização e a eventual aplicação de sanções ficará a cargo de equipes municipais.

 

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