Em caso de materiais de construção depositados nas vias públicas, o poder público tem a prerrogativa de apreender e multar o proprietário do imóvel – (Foto: Divulgação)

 

A Prefeitura quer reduzir o tempo para retirada de materiais de construção apreendidos de 30 para 15 dias. A proposta está tramitando na Câmara Municipal. Pelo projeto, no caso dos materiais de construção não serem retirados dentro dos 15 dias, o Município poderá utilizá-los em obras de cunho social.

Em caso de materiais de construção como areia, pedras, britas, cascalhos ou tijolos, depositados nas vias públicas, o poder público tem a prerrogativa de apreender e multar o proprietário do imóvel.

Pelo projeto, a retirada de materiais apreendidos só se dará depois das multas pagas e acrescidas em 15% de seu valor, o que corresponde aos custos de apreensão, transporte e guarda dos materiais.

Pela justificativa do projeto, a proposta visa atender as necessidades do Município, assim como a manutenção da estética urbana, além da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes e crianças.

“Desse modo, a possibilidade da realização da limpeza dos entulhos alocados nos passeios e logradouros púbicos e o uso do material em prol a comunidade trarão imensa vantagem à população”, diz um trecho do projeto.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Não dão conta de botar ordem nos terrenos baldios e por consequência as queimadas urbanas. Este próximo ano pode esperar aquela reunião de mentirinha para discutir novamente as queimadas em terrenos baldios…
    Parece até piada uma assunto desse! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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