Unidade da Justiça do Trabalho localizada em Rondonópolis também precisa se adaptar às novas medidas – (Foto: Arquivo)

 

As unidades da Justiça do Trabalho localizadas nos municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Sinop, Várzea Grande, Cáceres, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Colíder, Nova Mutum, Tangará da Serra e Rondonópolis voltam para a primeira etapa do Pacto de Retomada Responsável das Atividades Presenciais. A mudança ocorre após a publicação do Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) desta segunda-feira (11) elevar a classificação do risco epidemiológico nessas cidades de “Baixo” para “Moderado”.

O retorno à primeira etapa segue o estabelecido na Portaria TRT SGP GP N. 111/2020, que instituiu o Pacto de Retomada no âmbito da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Em Cuiabá, a mudança compreende o próprio Tribunal Regional do Trabalho, bem como as nove varas do trabalho da capital e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau (Cejusc).

 

Mudanças

Com o retorno à 1ª etapa, o funcionamento das unidades localizadas nas 11 cidades fica da seguinte forma:

– Audiências e sessões de julgamento: é permitida a realização de atos presenciais nos casos em que isso não for possível com a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis ou por outro motivo relevante, desde que devidamente fundamentado pelo juiz do trabalho, desembargador relator, presidente da Turma ou por deliberação do Tribunal Pleno, conforme o caso (inciso III, artigo 8º da Portaria TRT SGP GP N. 111/2020);

– Apenas servidores que exerçam atividades presenciais ou semipresenciais (categoria 2 e 3 de regulamentação interna) podem atuar presencialmente;

– A taxa de ocupação das unidades volta a ser limitada a 30% do Teto de Ocupação, que é o número máximo de estações de trabalho que permitem a manutenção de distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

– Os serviços presenciais serão executados em jornada reduzida, da 7h30 às 12h30, com complemento das horas de trabalho por home office;

– O atendimento ao público de forma presencial continua ocorrendo mediante agendamento, a ser feito com o gestor da unidade;

– Continua liberado o funcionamento das entidades com instalações no TRT (OAB/MT, Amatra23, Sindijufe-MT, ASSERJUP, bancos e Instituições de ensino que possuam núcleo de práticas jurídicas), ficando vedado o atendimento presencial ao público externo, o que somente será permitido a partir da 3ª Etapa de Retomada (mediante agendamento).

 

Segurança

O TRT de Mato Grosso destaca que vem seguindo todas as medidas de biossegurança contra a Covid-19 quando do acesso e permanência de pessoas nas dependências das unidades da Justiça do Trabalho no estado. Elas buscam o gerenciamento e controle dos riscos e incluem o uso contínuo da máscara, higienização das mãos e distanciamento físico.

 

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