A urna eletrônica é confiável? Eis uma pergunta que sempre aparecem em tempos de eleições. Ao consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral, encontramos boas razões para crer que a urna eletrônica é muito segura, e que só um conciliábulo, uma maquinação torta, desonesta, poderia permitir modificar aquilo que o eleitor ao votar, executando o gesto mais sagrado da democracia, registra na urna eletrônica..

Como registra a história, a urna é um dispositivo que remonta ao Império romano, com o objetivo de proteger o sufragista contra perseguição e violência por parte de quem discordasse do seu voto. A urna, neste sentido, é um avanço em relação à votação aberta, como ocorria na Atenas Antiga: os cidadãos, homens livres, filhos de pai e mãe ateniense, maiores de 18 anos, deveriam expressar o voto em viva voz. Isso já era um avanço em relação ao período em que as decisões eram decididas apenas pela força bruta. No entanto, como o cidadão votava de maneira aberta, corria o risco de sofrer algum tipo de constrangimento por parte dos mais poderosos. Depositar o voto na urna se tornou, então, a forma de garantir tanto a liberdade do eleitor como a sua segurança.

Porém, como toda criação do engenho humano, o depósito do voto secreto em uma urna também está sujeito a falhas. Por isso, ao longo da história se organizaram formas de fiscalização para garantir a lisura dos processos eleitorais: que a votação seja livre, secreta, de acordo com a consciência da pessoa, que ninguém vote no lugar do outro, que o voto registrado seja contado da maneira correta.

A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996. Dentre os ganhos que ela possibilitou, sem dúvida se destaca a agilidade na apuração dos votos. O resultado, que no tempo da votação mediante cédulas chegou a durar meses (quando os votos precisavam ser transportados todos até a Capital Federal, quando da República Velha), hoje se consegue em horas. Quanto a prevenção à fraude, os especialistas em informática garantem que a urna eletrônica é segura: ela não está conectada à internet, faz uso de sofisticados meios de criptografia, assinatura digital, de controle de software e hardware, etc.

Ocorre porém, que a grande maioria da população faz alguma ideia de como seja esse processo, mas não consegue entender a fundo as explicações dadas. Pergunte-se, por exemplo, a um cidadão médio, o que é criptografia e como ela protege os dados e, muito provavelmente ele não conseguirá responder, se sentirá confuso. Dito de maneira bem rasa: se alguém tivesse dúvida quando a votação era em cédulas de papel, bastava recontar as ditas cédulas… A prova estava ali, acessível a qualquer pessoa capaz de contar. Já a verificação dos votos coletados eletronicamente só pode ser feita por profissionais especializados. Essa argumentação, por mais falha que seja, gera em boa parte da população desconfiança, que pode ser manipulada por quem se manifeste contrário ao resultado de uma eleição.

O que fazer diante disso? Uma resposta seria difundir de modo cada vez mais ostensivo e didático junto a população o modo como funciona a urna eletrônica e seus mecanismos de segurança, bem como divulgar mais os testes e auditorias públicas desses equipamentos. Ademais, pergunto-me se não seria também o caso de conectar na urna eletrônica uma impressora de modo que o cidadão votaria na urna eletrônica, o voto seria registrado nela e depois impresso. A cédula impressa seria conferida pelo eleitor e, imediatamente depositada em uma urna de lona. Esse mecanismo pode até parecer retrógrado para quem compreende bem os mecanismos da urna eletrônica, mas poderia ser um modo de trazer mais segurança à nossa democracia, que deve se precaver diante dos riscos da manipulação dos dados eletrônicos por meio de “hackers” ou mesmo das falácias de pessoas sensacionalistas e populistas, que estão sempre à espreita com a intenção de tirar proveito diante da confusão causada nas pessoas, bem como enfraquecer e colocar em dúvida o processo democrático das eleições.

Para além das convicções de cada cidadão, apesar de o voto impresso aumentar o custo para o estado brasileiro, entendo que seria muito importante a adoção de sistemas eletrônicos que permita a totalização de votos por meio eletrônico e também a impressão e depósito na urna física da cédula de votação, pois, isso permitiria a conferência e auditoria, de modo que os eleitores possam confiar plenamente na festa da democracia, as eleições com voto livre e secreto.

 

(*) Edenício Avelino Santos, advogado e contador, atuante no direito eleitoral.

 

 

3 COMENTÁRIOS

  1. Texto realmente muito bom. Grande reflexão e ideia. Pensamentos como esses é que deveriam ser colocados em prática pelos nossos “representantes” legislativos.

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