Vereador Cláudio da Farmácia ontem na tribuna da Câmara – (Foto: Divulgação)

 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Cláudio da Farmácia (MDB), confirmou ontem (25) a possibilidade de exonerar mais de 200 servidores comissionados da Casa de Leis, atendendo a uma determinação judicial provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, o parlamentar confirmou que está tentando abrir o concurso público para promover a equiparação exigida pela Justiça.

Na próxima sessão da Câmara, que ocorre no dia 2 de dezembro, ele vai tentar aprovar o projeto que autoriza a abertura do concurso público.

“Se não conseguirmos realizar o processo, a saída será a exoneração de todos os comissionados, a não ser que a Justiça revogue a sua decisão, pois sabemos que os vereadores eleitos serão prejudicados na próxima legislatura, uma vez que não poderão contratar até que haja esta equiparação”.

 

Ele explica que, atualmente, na Câmara Municipal são lotados 41 concursados. Sendo assim, o número de servidores comissionados tem que ser igual aos de concursados.

“Neste caso, na próxima legislatura poderíamos manter 41 comissionados, mas este número preenche apenas os cargos necessários para os trabalhos da mesa diretora. Se ocorrer a exoneração, os vereadores eleitos e reeleitos vão começar o mandato sem equipe de assessores”.

“Tivemos uma reunião com a procuradoria e secretarias da Casa de Leis e o entendimento é que teremos tempo hábil para realizar o concurso público no próximo mês de dezembro, pois a situação colocada pela Justiça nos garante a dispensa de licitação para a realização do concurso.

Usaremos todas as ferramentas para tomarmos o caminho menos traumático, porque a Casa de Leis precisa andar e não vejo outro caminho a não ser com todos os servidores presentes.

Sejam concursados ou não. Acredito que vamos dá conta de realizar o concurso publico, caso contrário, a decisão judicial será cumprida”.

 

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