Além dos candidatos, o impedimento de prisões sem que haja flagrante, se estende aos eleitores a partir do dia 10 de novembro – (Foto – Arquivo)

 

A partir de amanhã (31), 15 dias antes do pleito, a legislação eleitoral estabelece que nenhum candidato pode ser detido ou preso, a não ser em casos de flagrante.

A medida atende o artigo 236 do Código Eleitoral que também determina que ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que verificará se houve ilegalidade na detenção e, caso isso ocorra, deve relaxar a prisão.

Além dos candidatos, o impedimento de prisões sem que haja flagrante, se estende aos eleitores a partir do dia 10 de novembro.

Com relação aos eleitores, a lei estabelece que a detenção somente pode ocorrer em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto.

Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, o dia 12 de novembro é a data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Eleições 2020

Para este ano, em função da situação de pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a votação acontece das 7h às 17h, com uma hora a mais de duração, sendo que as primeiras três horas, das 7h às 10h, serão preferenciais, mas não exclusivas, para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do chamado grupo de risco para o novo coronavírus.

A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, evitar aglomerações no dia da votação e distribuir melhor o fluxo de pessoas nos locais de votação.

O TSE orienta os eleitores que não se encontram na faixa etária de risco para não irem votar nessas horas iniciais, caso possível.

Eventuais acompanhantes ou outros eleitores com idade inferior a 60 anos que cheguem aos locais de votação nesse período não serão impedidos de votar, mas deverão aguardar, respeitando a preferência para os mais velhos.
Será obrigatório o uso de máscara facial pelo eleitor, para que possa entrar e permanecer na seção eleitoral.

A medida também vale para os mesários, que, além das máscaras, utilizarão protetores faciais.

 

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