A coligação “Chegou a hora de mudar”, do candidato a prefeito Luizão e da candidata a vice-prefeita Marchiane, foi parte autora da representação judicial – (Foto: Divulgação)

 

A juíza da 46ª Vara Eleitoral de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, atendeu pedido da coligação “Chegou a hora de mudar”, do candidato a prefeito Luiz Homem de Carvalho, o Luizão (Republicanos) e a vice Marchiane Fritzen (PSL) e determinou que o representado Nilson Rachid interrompa e se abstenha da divulgação e compartilhamento dos áudios e vídeos ofensivos contra a candidata em 24 horas sob pena de pagamento de R$ 1 mil em multa por dia.

Nilson Rachid foi acionado na Justiça pela candidata a vice-prefeita por divulgar áudios e vídeos pelo aplicativo whatsapp acusando Marchiane de supostamente cometer crime, visando com isso a difamação e prejudicando-a diante do eleitorado.

 

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Na decisão, o entendimento da juíza foi de que após análise das provas juntadas, constatou-se que o representado ultrapassou o limite do exercício de crítica política, restando evidente a intenção de ofender a honra e imputar a prática de ato de fraude e estelionato ao referir-se à candidata com frases ofensivas:

“Aconteceu realmente esse estelionato aí, essa pouca vergonha, falcatrua, e aí aparece uma pessoa como essa aí, vice-prefeita de uma chapa de uma pessoa séria como é o Luizão”.

 

Conforme a juíza, as frases detêm a finalidade implícita de influenciar os eleitores ao não voto durante o certame eleitoral e que o direito à liberdade de expressão, a veiculação ostensiva de publicação na internet contendo propaganda eleitoral irregular, possui força indiscutível para influenciar no resultado do pleito, vez que são capazes de induzir o eleitorado de maneira negativa, ferindo a reputação de candidatos a cargo eletivo.

 

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