(Foto: Arquivo)

 

A utilização de carros de som circulando aleatoriamente pelas ruas da cidade, o que está proibido pela legislação eleitoral na campanha do pleito deste ano, levou a primeira denúncia com decisão da 46ª Vara Eleitoral de Rondonópolis, determinando que a propaganda eleitoral irregular seja suspensa imediatamente.

A juíza Milene Aparecida Beltramini, atendeu pedido de liminar impetrada pela coligação “Unir para crescer”, encabeçada pelo candidato a prefeito Thiago Muniz (DEM), determinando que a coligação “Rondonópolis nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, do prefeito e candidato à reeleição, José Carlos do Pátio suspensa, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a veiculação de propagada eleitoral por meio de carros de som.

Na denúncia, foram enviados à Justiça Eleitoral três vídeos, que apresentam a suposta conduta irregular (utilização de carros de som aleatoriamente) em três ocasiões distintas.

 

————  CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE  ————————————————————————————————

 

 

O carro de som estaria sendo utilizado pelo candidato a vereador Batista da Coder (Solidariedade), que concorre ao segundo mandato na Câmara Municipal e pertence à coligação de Pátio.

Conforme a legislação eleitoral, é proibida a utilização de carros de som e minitrios de forma aleatória.

O uso dos carros de som somente é permitido em carreatas, passeatas e comícios, com respeito ao máximo de 80 decibéis na emissão do som quando medido a sete metros do veículo.

Sua utilização também está restrita ao horário compreendido entre as 8 horas e 22 horas.

A propaganda eleitoral por meio de carros de som circulando aleatoriamente é conduta vedada e configura propaganda eleitoral irregular.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here