Prefeito estaria promovendo propaganda institucional da Prefeitura em sites de notícias em descompasso com a norma jurídica – (Foto – Arquivo)

 

A Justiça Eleitoral acatou representação especial contra a coligação “Rondonópolis nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição pelo Solidariedade, José Carlos do Pátio, e determinou a retirada de supostas propagandas institucionais, que teriam caráter de promoção pessoal, de sites de notícias.

A decisão se baseia na conduta vedada a servidor público. Os sites terão 24 horas de prazo para retirada do conteúdo, sob pena de multa de R$ 3 mil e o prefeito ainda pode apresentar defesa. Na mesma ação, foi pedida a cassação do registro do candidato, que ainda não foi julgada.

A representação foi interposta pela coligação “Unir para crescer”, do candidato a prefeito Thiago Muniz (DEM), com a alegação de que Pátio estaria promovendo propaganda institucional da Prefeitura em sites de notícias em descompasso com a norma jurídica.

 

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Conforme a denúncia, as matérias divulgadas constituiriam hipótese de propaganda eleitoral de caráter subliminar, destinada a influenciar o resultado das eleições e provocar o desequilíbrio do pleito.

Os advogados da coligação informaram que a decisão atendeu pedido de liminar para retirada imediata das matérias, porém ainda está em análise o pedido de cassação da coligação com base na legislação sobre as condutas vedadas aos servidores públicos. Entre as proibições está a divulgação de propaganda institucional três meses antes do pleito.

Na decisão, o juiz da 10ª Vara Eleitoral, Renan Carlos Leão Pereira de Nascimento, explicou que fica vedado três meses antes da eleição “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

 

Segundo o juiz, a decisão favorável de liminar foi baseada na probabilidade do direito e perigo de dano.

“Tais fatores, na presente hipótese, encontram-se satisfatoriamente delineados nos autos, sendo que a probabilidade do direito alegado pela Reclamante está estampada na existência de expressa vedação legal (artigo 73, inciso VI, alínea B da Lei 9.504/1997); e o perigo de dano se faz presente na notória ilação de que, incontestavelmente, a espera de decisão ao final do processo acarretaria evidente desequilíbrio entre os candidatos, indo de encontro ao espírito da vedação eleita pelo legislador”

 

4 COMENTÁRIOS

  1. Acompanhem abaixo os comentários de bolsonaristas RECLAMANDO de campanha antecipada, sendo que o PRÓPRIO presidente vem só fazendo campanha e viajando de estado em estado e entregando um país pior a cada dia. Zé Carlos somou e muito pra nossa sociedade, é que rico vive no mundinho deles e não olha pro pobre miserável, então rico só vai reclamar enquanto o pobre sofre.

  2. Pura verdade! Foram 4 anos de atraso, não atraiu empresas para nossa cidade…não investiu em saúde (pelo contrário, causou prejuízo à população com aquisição de falsos respiradores) não investiu em segurança… Nosso trânsito está um verdadeiro caos! E quem trabalha lá dentro sabe que a maioria dos servidores são comissionados. Amigos do rei e parentes de vereadores é o que não falta nesta gestão de P..S… sem a menor competência para o desempenho das funções. Precisamos mudar isso, escolher melhor nossos representantes! Esse é o momento!

  3. è uma vergonha atrás da outra, esse sujeito fez campanha esse ano todo, promovendo uma verdadeira palhaçada eleitoreira! Só não vê quem não quer!
    Aliás a pergunta que tenho para esse sujeito que diz ser o melhor prefeito que já tivemos, é porque nesses quatro anos que esteve a frente, não trouxe nenhum investimento privado para nossa cidade? Qual é a condição para atrair novos investimentos a nossa cidade? estaria ele disposto a trazer uma usina de etanol de milho para nossa cidade?
    Hum esqueci que esse tal zé gosta de todo mundo recebendo mortadela, apenas enquanto ele come caviar!
    Entendo perfeitamente que a cidade precisa de várias das situações que foram feitas, e não fez mais que sua obrigação, devolver a nós munícipes o que contribuímos! Mas nossa cidade esta necessitando com urgência de INVESTIMENTO PRIVADO, GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO.
    E o que vemos, mais uma vez ele se aproxima de um empresário, para figurar apenas como mais um vice prefeito e dizer que esta próximo a questão empresarial!
    O sujeito não foi capaz de atrair uma empresa de ônibus! Aliás, essa estória, isso mesmo estória (aquela contada por pura fantasia) na verdade ele quer montar mais um cabide de emprego e colocar mais um amontoado de p… s… para fazer gestão!

    acredite se quiser!!

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