Vereador Reginaldo Santos explica que atuou como conciliador entre IMPRO, Sindicato e o prefeito – (Foto: Arquivo)

 

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (23/9), a mudança no desconto da alíquota previdenciária do servidor público. Pela nova Lei que foi aprovada e deve sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, o desconto previdenciário do servidor que era de 11% passou a ser de 14% a partir de janeiro de 2021.

O vereador Reginaldo dos Santos (SD) atuou como conciliador entre IMPRO, Sindicato e o prefeito, onde todos sentaram, discutiram e dialogaram sobre a situação. Um dos pedidos do parlamentar, junto com as entidades dos servidores, foi de não mudar as regras previdenciárias de idade e nem tempo de contribuição, ou seja, não ter mudanças nas regras Previdenciárias.

 

 

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“Fora isso, o desconto para o inativo é zero, a exceção para quem ganha até R$ 6.101,00”, que vai contribuir com 14% sobre o excedente.

 

Ele citou outro pedido, como exemplo, para que os descontos não começassem de imediato e sim somente a partir de janeiro do ano que vem.

O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social (Impro), Roberto Carlos Corrêa, destacou que o não desconto dos aposentados e pensionistas pode ser considerado um ganho para a categoria.

“Mais ou menos 72% dos nossos aposentados não irão ter desconto previdenciário, apenas o pessoal que ganha acima do teto que vai ter o desconto”, disse.

 

Reginaldo Santos destaca que a reforma proposta pelo Governo Federal e implementada pelo Município, discutida com IMPRO, SISPMUR e SERV SAÚDE, foi menos pior para o servidor se comparado com a realidade do Estado de Mato Grosso, onde outros municípios já estão descontando dos servidores da ativa e o desconto do aposentado/pensionista será na totalidade do benefício.

A única cobrança feita pelo vereador Reginaldo Santos e as entidades dos servidores é que o Executivo encaminhe para Câmara projeto de lei, passando a parte patronal para 14% (este projeto tem que ser encaminhado antes do fechamento da folha pagamento de Janeiro 2021) e trazer para dentro da lei a garantia jurídica que os benefícios temporários (licença maternidade, Licença médica) sejam o custeio/pagamento de responsabilidade do Município, apesar da Prefeitura já está custeando.

 

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