(Foto: Reprodução)
Luciano Carneiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, afirma que projeto do Executivo está com vários erros técnicos – (Foto: Arquivo)

 

Um Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores, referente a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, causou muita polêmica na sessão extraordinária realizada ontem (23), de forma virtual.

Enviado em Regime de Urgência para votação, após forte ação do setor cultural de Rondonópolis, a urgência acabou sendo derrubada pelos vereadores, para que o projeto possa ser melhor discutido.

A mobilização se deu devido ao fato do setor cultural ter constatado erros técnicos no projeto, que inviabilizariam a execução dos recursos.

Luciano Carneiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, explica que o recurso tem de ser executado conforme o Plano de Ação registrado na Plataforma Mais Brasil, pela Secretária Municipal de Cultura, e que o Plano com oito itens, do Município, apresenta erros técnicos em todos eles.

Ele cita, por exemplo, a meta 1, que trata sobre o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.

“A descrição fala em atender 43 espaços em Rondonópolis. Ocorre que este número foi definido aleatoriamente pela Secretaria Municipal de Cultura.

O correto seria com base em um mapeamento cultural, que no momento o Município ainda não tem”.

 

 

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Outro fator apontado é a distribuição do subsídio mensal. Luciano explica que a Lei Aldir Blanc possibilita que o subsídio mensal seja entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por parcela a cada instituição, contudo, a Prefeitura limitou esse valor a R$ 3 mil em seu projeto.

Com isso, grandes entidades, como é o caso do Oratório Filhos de Dom Bosco, que poderia receber (em três parcelas) o valor total de R$ 30 mil, receberá o mesmo que uma instituição de pequeno porte (três parcelas de R$ 3 mil, total de R$ 9 mil).

Diante de erros, e de situações que precisam ser melhor discutidas, como é o caso do subsídio mensal para as entidades, o setor cultural solicitou aos vereadores que o Regime de Urgência do projeto fosse retirado, o que foi atendido.

 

A Lei

A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural e foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, que podem ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.

O valor destinado a Rondonópolis já foi depositado em uma conta do Município, segundo informado, sendo a quantia de R$ 1.507.832,52.

 

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