Atuação do órgão visa garantir a segurança dos trabalhadores dos maiores frigoríficos do Estado – (Foto: Arquivo)

 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) já ajuizou seis ações civis públicas em face de frigoríficos com unidades em Mato Grosso desde o início da pandemia, cinco delas contra o grupo JBS/Friboi.

Também já foram instaurados 15 inquéritos civis após a confirmação de casos de Covid-19 nas plantas e indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.

O MPT vem acompanhando desde maio, de maneira global, os casos de Covid-19 em frigoríficos no estado de Mato Grosso, antes mesmo da instauração do procedimento promocional (PROMO) nº 000534.2020.23.000/3, e determinando, sempre que há provas documentais de inconsistência no controle da pandemia, a autuação de investigação específica.

O MPT-MT também emitiu várias recomendações ao setor, inicialmente com o objetivo de orientar as empresas. Os frigoríficos são locais propícios para disseminação do vírus. Como a contaminação ocorre por gotículas respiratórias e também pelo ar, é indispensável manter o distanciamento adequado, principalmente porque os funcionários permanecem oito ou mais horas laborando muito próximos uns dos outros, em um ambiente fechado, com reduzida taxa de renovação de ar e intenso esforço físico.

Além dos postos de trabalho que não adotam um distanciamento mínimo apto a viabilizar a proteção durante a prestação de serviços, há outros pontos que propiciam aglomerações de trabalhadores: transporte coletivo, refeitórios, salas de descansos, salas de pausas, vestiários, barreiras sanitárias, dentre outros.

Após análise de diversos documentos enviados pelas empresas, como protocolos e planos de ação de enfrentamento da Covid-19, e pelos órgãos de Vigilância Sanitária, o MPT constatou que, no geral, são adotados parâmetros inferiores aos estabelecidos em normas sanitárias estaduais, orientações internacionais e TACs de natureza nacional firmados com outras empresas do setor.

Os problemas constatados dizem respeito à falta de procedimentos de vigilância ativa nas plantas para detecção de casos suspeitos, inclusive com estabelecimento de rotinas de testagem; e o não cumprimento de medidas que garantam o distanciamento mínimo no setor produtivo e demais áreas de uso comum.

O MPT também apontou falhas no fornecimento de equipamentos de proteção adequados e no estabelecimento de critérios para o enquadramento e afastamento preventivo de contactante de casos suspeitos.

 

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