Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, juiz eleitoral do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, explica procedimentos sobre abertura de conta eleitoral – (Foto: Arquivo)

 

As contas bancárias dos candidatos que vão concorrer a cargos eletivos nas eleições municipais, previstas para o dia 15 de novembro, poderão ser abertas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em qualquer outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, desde que atendam à obrigação de encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral o extrato eletrônico das contas bancárias abertas para as campanhas eleitorais dos partidos políticos e candidatos. A informação foi repassada pelo juiz eleitoral do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento.

A conta eleitoral é obrigatória para todos os candidatos e partidos políticos, em todas as suas esferas (nacional, estadual, municipal), e é destinada à movimentação financeira dos recursos privados a serem aplicados na campanha, provenientes de recursos próprios e de doações de pessoas físicas, conforme dispõe o art. 8º da Resolução TSE nº 23.607/2019. Essa conta deve ser aberta mesmo que não haja arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros.

 

 
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O prazo para os candidatos, segundo o magistrado, é a abertura da conta em até dez dias contados a partir da concessão do CNPJ. Para partidos políticos é até 26 de setembro de 2020.

A Justiça Eleitoral estima que o pico de atendimento nos bancos fique entre os dias de 23 a 30 de setembro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, é vedado aos bancos condicionar a abertura da conta ao depósito mínimo e à cobrança de taxas ou de outras despesas de manutenção. Mas poderão ser cobradas pelas instituições financeiras taxas e despesas normalmente cobradas por serviços bancários avulsos, na forma autorizada e disciplinada pelo Banco Central do Brasil.

 

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