Ministra Tereza Cristina e o vice-presidente Hamilton Mourão se reuniram ontem por videoconferência – (Foto: Carlos Silva/Mapa)

 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se reuniram ontem (27), por videoconferência, com entidades do agronegócio para falar sobre a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Mourão reforçou a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 2.633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. Segundo ele, medidas estruturantes para o desenvolvimento da região passam pela regularização fundiária.

“Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”.

 

A ministra disse que, com a aprovação do projeto, que permite a regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto para propriedades com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008, seria possível regularizar 92% de todas as propriedades da Amazônia. Segundo ela, o Incra já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais.

O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo.

Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal.

E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.

O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, colocou a entidade à disposição para participar da construção de uma agenda positiva para o desenvolvimento da Amazônia.

Segundo ele, três ações são fundamentais para alavancar a região: a regularização fundiária, logística e infraestrutura e assistência técnica para os pequenos produtores.

 

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