(Foto: Arquivo)

 

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) encaminhou mais uma notificação recomendatória às entidades patronais de Mato Grosso, orientando federações e sindicato a comunicarem imediatamente aos seus associados empregadores a necessidade de adotarem medidas de proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

O MPT orienta que sejam adotadas medidas de flexibilização da prestação de serviços, assegurando a igualdade de oportunidades e de tratamento da trabalhadora ou do trabalhador com deficiência. Recomenda que esses empregados possam realizar suas atividades de forma remota em suas respectivas residências, dentro da modalidade home office.

Na impossibilidade da prestação do trabalho no formato de home office, que a pessoa com deficiência seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração garantida enquanto perdurarem as medidas oficiais de contenção da pandemia da Covid-19. Outras alternativas propostas são licença remunerada, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas.

O texto recomenda, ainda, que as empresas estabeleçam uma política de autocuidado para identificação de potenciais sintomas, orientem sobre as formas de prevenção, assegurem aos trabalhadores com deficiência o treinamento para correta utilização de EPIs, com observância da acessibilidade na comunicação; e garantam que o deslocamento desses funcionários ocorra em horários de menor movimentação urbana, evitando, assim, aglomerações em transporte coletivo.

 

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