“Não estamos questionado valores, mas a correção das coisas, que tudo aconteça dentro da lei”, afirmou Shirley Mesquita, do Observatório Social de Rondonópolis – (Foto: Arquivo)

 

O Observatório Social de Rondonópolis (OSR), entidade da sociedade civil que trabalha na fiscalização de obras públicas e acompanha a realização de licitações da Prefeitura de Rondonópolis, está preocupado com a contratação de empresas sem o devido processo licitatório. A preocupação é que o poder público municipal esteja se aproveitando da situação de calamidade atual, quando o poder público pode contratar sem a realização de licitação, para contratar empresas nessas condições, mas que não tenham nenhuma relação com o combate ou controle da pandemia do coronavírus. Alguns leitores do A TRIBUNA também questionam as contratações sem licitações feitas pelo Município.

De acordo com Shirley Mesquita, vice-presidente do OSR, nesse período sob a égide do decreto de calamidade, a Prefeitura pode contratar empresas sem licitação, mas isso somente naquilo que for relacionado à pandemia, mas a entidade desconfia que não está sendo bem assim. “Isso só pode para ações de saúde ou algo assim. Nós enviamos um ofício para a Prefeitura questionando a contratação sem licitação de um curso para os servidores em Cuiabá. Isso não tem nada a ver com o coronavírus. E em outro ofício nós cobramos mais transparência, porque no Portal (da Transparência) deveria constar tudo detalhado direitinho, item por item, os equipamentos e serviços médicos, por área e tal. E nós vemos que não há nenhuma informação acerca de preços e, no parecer, já está que pela falta e pela necessidade urgente pode ter preço que esteja majorado. Então, queremos ficar de olho nisso”, externou.

 

 

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Ela continua explicando que a cobrança teria não só o objetivo de saber o preço pago pelos produtos e serviços, mas também saber o que o Município terá disponível quando houver a necessidade de se usar esses equipamentos e serviços. “Também queremos saber o que está sendo feito por esse Comitê de Crise, que não tem transparência também. Nós estamos pedindo cópia das atas das reuniões, que eles expliquem a forma de controle que eles estão usando com as pessoas identificadas como infectadas, porque eles colocam essas restrições extremas, mas a gente não tem informação se está tendo aumento do número de casos, como está sendo essa progressão, o que estão fazendo os pacientes já identificados. Isso teria que estar sendo repassado para a população”, completou.

Ainda de acordo com a vice-presidente do OSR, mesmo sob o decreto de calamidade, a Prefeitura não é desobrigada por lei de agir com transparência e a entidade já estuda inclusive recorrer ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso não obtenha resposta aos seus questionamentos. “Dependendo da resposta, pois a lei coloca que eles têm 20 dias para responderem para nós, o que é muito tempo. E quando a gente não tem resposta ou quando vemos que há a possibilidade de sobrepreço, ou falta de informação, o que podemos fazer é encaminhar a situação para o MP e TCE, que são os órgãos competentes para tomar as providências. Mas nós como cidadãos, nós temos o direito de questionar e temos que ser respondidos. Não estamos questionado valores, mas a correção das coisas, que tudo aconteça dentro da lei, pois o gestor não pode fazer como ele quer, tem que ser dentro da lei”, concluiu Shirley Mesquita.

 

(Foto: Divulgação)

OUTRO LADO

Com relação ao curso citado por Shirley Mesquita, que foi contratado sem licitação junto à empresa PE Monteiro Gomes Instituto Mato-Grossense de Estudos Jurídicos, de Cuiabá, pelo valor de R$ 105 mil para a prestação de serviço de “Programa de capacitação in company para servidores municipais”, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, seria para a prestação de serviços na realização de curso de especialização para engenheiros da Administração Municipal. A nota afirma ainda que o processo para contratação dessa empresa foi iniciado antes da crise de coronavírus e foi dispensada a licitação por conta da empresa ter comprovada capacidade técnica e notória especialização, o que seria permitido por lei.

Outro questionamento do A TRIBUNA foi com relação a um contrato no valor de R$ 10.002.538,04 celebrado com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), também sem licitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o contrato 129/2020 foi celebrado com a Coder pelo período de dez meses e tem como objeto “todos os serviços que se fizerem necessários para a prestação de serviços de limpeza de vias públicas em diversas localidades junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura”. A dispensa de licitação se justifica, segundo eles, tendo em vista que trata-se de serviços de limpeza de vias públicas, serviço este contínuo e essencial, para manter sempre em condições de bom uso das vias públicas e nas feiras, com mais segurança, higiene e comodidade a população, bem como, contribui para a saúde pública e evita a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Estes serviços se estendem por diversas localidades da cidade.

 

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