Expectativa é que os governos locais devem registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano – (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

 

O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou ontem (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano.

Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continua em déficit de R$ 124,1 bilhões. As empresas estatais poderão ter déficit de R$ 3,8 bilhões neste ano, como originalmente previsto.

Segundo Ladeira, o governo optou pela mudança por causa da repartição de R$ 11,73 bilhões dos recursos do excedente da cessão onerosa para estados e municípios, que só ocorreu em 31 de dezembro do ano passado. Como os governos locais não tiveram tempo de gastar o dinheiro em 2019, a execução das despesas em 2020 resultaria, de acordo com o secretário, no descumprimento da meta original da LDO.

“O projeto da LDO [de 2020] foi encaminhado ao Congresso em 15 de abril, mas, de lá para cá, aconteceram uma série de variáveis, principalmente a cessão onerosa, que tornam inviável o cumprimento da meta pelos estados e municípios. Entrou um grande volume de recursos em 2019. A leitura é que serão gastos em 2020”, explicou o secretário-adjunto.

 

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