Regulamentação do transporte por aplicativo volta a fazer parte das pretensões da Prefeitura – (Foto: Arquivo)

 

O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) está querendo “carta branca” da Câmara Municipal para regulamentar o serviço de motorista por aplicativo através de decretos municipais, ou seja, autonomia até para definir o número de veículos acionados pelo sistema, sem prévia autorização dos vereadores.

O projeto chegou na Câmara Municipal para aprovação dos vereadores na quarta-feira passada (12), mas foi retirado da Casa de Leis pelo poder Executivo, porém ainda poderá ser protocolado novamente para tramitação e posterior votação. A informação foi repassada pelo vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB).

 

 

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Vereador Rodrigo da Zaeli: projeto do Executivo tem indícios de inconstitucionalidade – (Foto: Arquivo)

 

“Consta no projeto autorização para regulamentar tudo por decreto, o que significa dar autonomia para o prefeito fazer tudo, até mesmo definir o número de vagas. No ano passado ele apresentou um projeto estabelecendo 78 vagas. O nosso medo é ele definir por decreto este número ou até menos. Isso acabaria com serviço de aplicativo na cidade, que hoje tem mais de mil veículos circulando, o que faz o serviço ser mais barato para a população. Mas, se o projeto voltar para a Câmara, ainda poderá ser derrubado já na Comissão de Constituição e Justiça, pois tem indícios de inconstitucionalidade”, explicou o vereador.

 

4 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de saber por que o meu comentário não foi postado. Fiz uma ponderação bastante razoável sobre o assunto, mas não aparece nos comentários. Gostaria de entender a razão… Quais são os critérios utilizados para aceitar ou não um comentário? Não ofendi ninguém, não ataquei ninguém, ao contrário, fiz apenas algumas considerações pertinentes diante da situação de nossa sociedade.

  2. Um alienado, usa do populismo para tudo, é um perfeito ditador, não tem vice, não tem secretariado e quem fala contra é exonerado ou “afastado”, quer municipalizar ônibus, hospital e tudo mais que acha que ele pode, um louco, para ser bem franco, a cidade está parada a tempos sem receber investimentos de impactos por conta dessa politicagem maluca do Zé.

  3. O Zé é o tipico comunista; quer a intervenção do estado em tudo. É o extremo oposto do neoliberalismo que alavancou as economias desenvolvidas no mundo. Esse cara, e aquele ex- prefeito que tentava imitar o Lula até na barba, ainda vão levar a cidade para a decadencia se nao forem expurgados da prefeitura.

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