Senadora Selma Arruda, pelo rito anunciado no Senado, não será afastada de imediato – (Foto: Arquivo)

O Senado Federal começou a preparar o rito para o afastamento da senadora Selma Arruda (Podemos), cassada acusada de caixa dois durante a campanha eleitoral. O Senado já recebeu o ofício da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da senadora, anteontem quarta-feira (5). Logo, o presidente Davi Alcolumbre esclareceu em Plenário qual deverá ser o rito a ser seguido pela Mesa da Casa. O procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe.

Após a comunicação ao Plenário, será convocada reunião da Mesa para dar ciência aos seus membros e designar o relator da matéria. Em seguida, será feita a citação da senadora interessada para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a Mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A Mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa, com publicação do Diário Oficial da União e no Diário do Senado Federal para que produza seus efeitos.

Quando houver o afastamento da senadora, quem poderá assumir a vaga interinamente será o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), até que seja eleito o novo senador em Mato Grosso para assumir a vaga em definitivo. Isso porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar para que, na hipótese de eventual vacância do mandato de senador por Mato Grosso, com cumprimento da sentença da cassação da senadora Selma Arruda, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, no caso, Carlos Fávaro, que foi o terceiro colocado no pleito.

CASSAÇÃO – Em dezembro do ano passado, o TSE cassou o mandato de Juíza Selma por abuso de poder econômico e prática de caixa 2. A Justiça Eleitoral também convocou nova eleição para o Senado em Mato Grosso para abril este ano. No último dia 31 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que o terceiro candidato mais bem votado na eleição da senadora assuma interinamente. No entanto, até a decisão da Mesa do Senado, a senadora segue no mandato.

 

1 COMENTÁRIO

  1. O cinismo e o jogo de interesses é bem maior do que o Congresso Nacional, que deveria se impor para o deslanchar das atividades para o bem maior de nosso país.

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