Pátio Rondon foi fechado e Estado não possui local adequado para veículos apreendidos – (Foto: Arquivo)

 

Por cinco anos, assumindo um papel que é do Estado de Mato Grosso, o Município de Rondonópolis manteve um pátio de apreensão de veículos em funcionamento. Com o término do contrato entre a empresa vencedora da licitação e a Prefeitura Municipal, o Pátio Rondon foi fechado e as forças de segurança estão com o trabalho prejudicado pela falta de espaço para destinar veículos apreendidos, bem como o serviço de guincho.

Um caso típico foi registrado na noite de domingo (26), quando um capotamento deixou três jovens feridos e um veículo destruído. Sem guincho e sem pátio, o carro precisou ser deixado no local e os familiares do acidentado tiveram que providenciar a retirada no dia seguinte. Hoje, se um menor de idade é pego dirigindo pela polícia, por exemplo, os policiais não tem como fazer a apreensão do veículo, pois não há local para levar.

 

 

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Toda essa situação, conforme relatos de alguns profissionais da segurança pública, acaba por criar uma sensação de impunidade, sem falar na possibilidade de mais acidentes, já que muitas pessoas sem condições de dirigir ou veículos que não poderiam continuar trafegando, continuam nas ruas da cidade.

Desde que assumiu a gestão, o prefeito José Carlos do Pátio afirmava categoricamente que iria fechar o Pátio Rondon, já que o local de recolhimento é uma responsabilidade do Estado. Após o término do contrato, o gestor cumpriu a promessa e, agora, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), responsável por essa questão, tem a missão de solucionar o problema.

A reportagem manteve contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que confirmou o problema e informou que o Detran, que é o responsável por esse setor, está buscando uma solução. “A decisão pelo fechamento do Pátio Rondon foi do prefeito, decisão sem justificativa técnica. Diante deste fato, estamos trabalhando com pátio reduzido na antiga CRT (pequeno) até que seja regularizado o processo de Concessão de Pátio e Guincho”, diz a nota da Sesp enviada ao A TRIBUNA.

Quanto ao trabalho das forças de segurança, a Sesp informa que “de fato, as remoções estão sendo realizadas somente nos casos em que não há previsão legal para liberação para posterior regularização, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro”, diz a nota.

Neste caso, a Ciretran de Rondonópolis está recebendo os veículos apreendidos, mas de forma reduzida pois o pátio está com espaço muito reduzido. A orientação da Sesp é de que a PM aplique a razoabilidade prevista no artigo 270 do CTB.

A Sesp termina a nota lembrando que, em Cuiabá, existe a parceria com a Prefeitura e as apreensões de veículos realizadas pelas blitze da PM e das operações integradas da Lei Seca são levadas para o pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

 

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