Secretário Mauro Carvalho gera indignação na classe empresarial ao comentar mudanças no ICMS – ( Foto: Christiano Antonucci)

 

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, posicionando em nome do Governo do Estado, voltou a falar sobre as polêmicas mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmando que as empresas que estão promovendo aumentos acima de 4% estariam usando as mudanças como forma de aumentar suas margens de lucro. A fala do secretário vai contra o que tem dito a classe empresarial, para quem as mudanças estão provocando um aumento maior que o divulgado pelo governo, o que, por consequência, gerará a diminuição das vendas, podendo causar redução do emprego e do montante de impostos arrecadados.

Para o secretário, a mudança na forma de cobrança do ICMS realizada pelo governo tem sido usada como desculpa por muitos empresários para justificar aumentos além do necessário. Até então, a cobrança do ICMS era feita no momento da compra das mercadorias e agora é pago após a venda. “Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou Mauro Carvalho.

Segundo ele, a reinstituição dos incentivos fiscais que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio, com a intenção de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais. “Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou.

Ainda segundo ele, no caso dos optantes pelo Simples Nacional, estes deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque. “Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.

Carvalho ainda defendeu que a própria regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras. “O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu.

CONTRAPONTO

Do lado do empresariado, a fala do secretário sobre usar os órgãos de controle e fiscalização, como o Procon, como forma de conter a alta nos preços, é uma foma de intimidação e o que é chamado de “redução de incentivos fiscais” pelo governo é encarado como alta de impostos, já que o valor do ICMS agora será calculado em cima do valor da venda, o que aumentará não somente o imposto estadual, mas também os demais impostos federais e outros, que terão que ser recalculados em cima dos novos valores de venda das mercadorias.

Dessa forma, o aumento seria maior que os 4% cobrados a mais no ICMS, chegando a cerca de 20% em alguns casos, como é o caso de alguns produtos do ramo de materiais de construção, o que tende a provocar uma diminuição nas vendas e o consequente desemprego provocado pelo desaquecimento das vendas. Com isso, a médio e longo prazo isso também poderá resultar na redução da arrecadação de impostos.

Os empresários prometem se mobilizar para forçar o Governo do Estado a rever a sua posição, o que já deve começar neste domingo, quando está prevista em Cuiabá a realização de uma manifestação da categoria contra as mudanças efetivadas.

 

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