O projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado foi aprovado – (Foto Arquivo)

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação na noite da última sexta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 96/2019, que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos do estado de 11% para 14%.

Os parlamentares modificaram a proposta original do Governo do Estado, elevando a faixa de isenção dos servidores aposentados, que antes previa isenção para os aposentados que ganham acima de um salário-mínimo, passando para R$ 3 mil, enquanto os demais servidores da ativa, de todas as faixas salariais terão que pagar a nova alíquota.

O projeto foi aprovado por 16 votos a 7 e agora vai para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), passando a valer a partir de junho deste ano. A votação foi acompanhada por servidores públicos, que das galerias do Assembleia Legislativa protestaram contra a aprovação do projeto.

Os deputados rondonopolitanos Thiago Silva (MDB) e Claudinei Lopes (PSL) votaram contra o projeto, no que foram acompanhados por Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Dr. João (MDB). Os demais deputados votaram pela aprovação do projeto.

 

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