Deputado Sebastião Rezende, junto com representantes do Governo do Estado e pessoas ligadas à causa do autismo – (Foto: Divulgação)

 

O deputado estadual Sebastião Rezende esteve em audiência nesta sexta-feira (13/12), em Cuiabá, com a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e a secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas), Rosamaria Carvalho, para discutir ações para que o Estado possa fazer cumprir a lei 10.997/2019, que cria a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso. A audiência também contou com a psicóloga Érica Rezende Barbieri e Célio Luciano Barbieri, do projeto Autismo na Escola, e de representantes da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA).

A lei 10.997/2019, de autoria do deputado Sebastião Rezende, institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada à identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista em Mato Grosso, sendo sancionada em novembro deste ano pelo governador Mauro Mendes. Conforme o parlamentar, as Carteiras de Identificação do Autista serão feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos 141 municípios do Estado, necessitando de um laudo médico atestando que a pessoa é autista.

 

 

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O resultado da audiência foi considerado muito positivo, sendo que a secretária da Setas, Rosamaria Carvalho, e a primeira-dama fizeram o compromisso de agilizar os procedimentos para colocar em prática a lei 10.997/2019 em Mato Grosso, um dos primeiros estados da federação a ter uma legislação nesse sentido.

Assim, ficou definido que a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social fará uma reunião em janeiro de 2020, com a Secretaria de Estado de Saúde, para definir os procedimentos na rede estadual para emissão dos laudos médicos para emissão das Carteiras de Identificação do Autista. Inclusive, uma sugestão de modelo para essa carteira foi apresentado nesta audiência.

Rezende argumentou para a reportagem que a Carteira de Identificação do Autista vai ser muito útil considerando que o autista não tem uma característica física que o diferencie das demais pessoas. Assim, atesta que é a Carteira que vai proporcionar que o autista seja identificado e tenha prioridade em filas, como em mercados, em bancos, ou outros lugares. Além disso, atesta que é uma forma do Estado ter um cadastro oficial do número de pessoas com autismo em Mato Grosso.

“A carteira não exclui o RG, porém identifica a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, facilitando a sua identificação referente ao uso da prioridade e devidos direitos, bem como será um instrumento de levantamento de dados, para que possamos ter ideia da quantidade de autistas no Estado, a fim de definirmos políticas públicas mais eficazes”, avaliou Érica Rezende.

 

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