Selma Arruda: julgamento deve ser retomado hoje no TSE – (Foto: Arquivo)

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos), eleita pelo PSL. Supostos gastos não declarados durante a campanha, pela senadora, teriam infringido as normas eleitorais vigentes.

Na terça-feira da semana passada (3), o Plenário do TSE começou a julgar o recurso em que a senadora e os 1º e 2º suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, contestam as cassações de seus diplomas pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu o julgamento do caso, que deve prosseguir nesta terça-feira (10).

Em seu voto, o ministro Og Fernandes negou provimento ao recurso, mantendo as punições aplicadas pela Corte Regional contra Selma e seus suplentes por suposta propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha. Somente a 2ª suplente na chapa, Clerie Mendes, teve a declaração de inelegibilidade de oito anos afastada pelo TRE mato-grossense, que entendeu que ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

O relator também determinou a execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito.

No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE constatou que a candidata e Gilberto Possamai omitiram à Justiça Eleitoral expressivos recursos, aplicados inclusive no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, que representariam 72% dos recursos arrecadados pela candidata, caracterizando o abuso de poder econômico e o uso de caixa 2.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

Ao examinar o mérito do recurso, o ministro Og Fernandes informou, ainda, que a Corte Regional verificou que a senadora eleita omitiu, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão, firmado com seu suplente Gilberto Possamai – justamente o valor total de dois cheques (de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil) emitidos pelo 1º suplente da chapa para o pagamento de despesas da eventual candidata já em período pré-eleitoral, entre outras irregularidades.

Segundo o relator, os candidatos somente poderiam ter realizado despesas de campanha eleitoral, por meio de conta bancária aberta para esse fim, a partir de 14 de agosto, um dia após o registro de suas candidaturas, aprovadas em convenção partidária no dia 4 de agosto de 2018. Para o relator, os fatos mostram que as candidaturas claramente foram lançadas de maneira irregular, antes do período oficial de campanha. De acordo com o ministro, com base nas informações dos autos, não se sustenta a afirmação de Gilberto Possamai de que não sabia da finalidade do empréstimo dado a Selma Arruda.

Depois do voto do relator, chegou a vez dos demais ministros da corte se manifestarem.

 

2 COMENTÁRIOS

  1. Medo de senadora honesta e imparcial, grande juíza, moralizou muito o judiciário de MT.
    Porém mexeu em vespeiros no estado e foi marcada para ser cassada….
    O senado federal perde uma das mais competentes e honesta senadora, pela ação de picaretas inferiores, pseudo colegas de senado e em decorrencia o STF, composto tbm por politicos ocultos, em especial esse de MT, famoso GILMAR MENDES, já estava marcada para o ringue no primeiro nocaute.
    Mas Deus vê e vai cobrar, aguardem.
    Lamento senadora, porém a cumprimento, porque mesmo sendo traída, lutou e manteve sua honra.
    Dias melhores virão…..Lança alguem da familia ou amigo para a eleição a ocorrer e o povo de MT vai responder esta ação suja do STR……..senadores e demais algozes de plantão…abrs e que Deus a cuide e faça a Justiça Divina vencer aqui no mundo terrestre dominado pelos DEUSES DA MENTIRA|…..

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