Entre as sugestões está a redução no tempo dos debates orais da sessão – (Foto: Márcia Foizer/TJDFT)

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, semana passada, a minuta de anteprojeto de lei que visa dar celeridade e efetividade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. O texto foi produzido pelo grupo criado para elaborar estudos e propostas voltadas a otimizar o julgamento dessas ações judiciais. A proposta de mudança do Código de Processo Penal (CPP) foi entregue ao Presidente do CNJ pelo Coordenador do Grupo de Trabalho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz.

Para Schietti, as mudanças propostas contribuirão para agilizar o andamento dos processos. “São pequenas alterações que podem ajudar a evitar os adiamentos do Júri e as nulidades do processo”, disse. Entre as sugestões está a redução no tempo dos debates orais da sessão, se houver concordância do Ministério Público e da Defesa do réu e a questão não for complexa. A proposta também indica punição administrativa e pecuniária para os representantes da defesa ou da acusação que abandonarem o plenário. O texto da minuta pretende, ainda, assegurar aos jurados o recebimento integral de seu dia de trabalho (sem desconto) e a proteção contra eventual demissão.

As propostas foram bem recebidas pelo chefe do Poder Judiciário nacional. “Esse projeto revela que é possível tornar mais eficaz e mais eficiente o julgamento dos homicídios no país, respeitando o contraditório e o amplo direito de defesa. O Tribunal de Júri ainda tem um procedimento muito antigo, muito burocrático. Ao mesmo tempo, temos uma quantidade muito grande de crimes contra a vida, e é necessário que a Justiça dê celeridade a esses casos”, afirmou Dias Toffoli. Ele afirmou que pretende levar o texto ao Congresso Nacional no começo do ano legislativo, em fevereiro de 2020.

FIM DOS ADIAMENTOS

Conforme o relatório do CNJ, cerca de 30% dos casos de competência do Tribunal do Júri prescrevem na Justiça, sem julgamento. Segundo o ministro Schietti, não é incomum casos prescreverem por excesso de burocracia e falta de eficiência na tramitação dos autos. “Incluímos, no texto do anteprojeto de lei, por exemplo, que o não comparecimento de testemunha já ouvida anteriormente não poderá causar adiamento da sessão de julgamento. Estamos buscando solucionar problemas que acontecem com frequência e que prejudicam a finalização dos processos, que hoje em dia ficam meses e até anos sem julgamento”, afirmou Schietti.

 

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