O julgamento dos militares ocorreu nos dias 6 e 7 deste mês, na 11ª Vara da Justiça Militar, em Cuiabá – (Foto: Victor Ostetti/Midia News)

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação contra a sentença condenatória que reconheceu a aplicabilidade do instituto da colaboração premiada unilateral ao coronel da PM Zaqueu Barbosa, que teve a pena reduzida em 2/3, e ao cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, que foi contemplado com o perdão judicial. O recurso foi interposto anteontem e o MP requereu vistas dos autos para apresentação das razões recursais.

O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza também requereu a adoção das providências necessárias para o cumprimento da deliberação do Conselho Especial de Justiça quanto à instauração de inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa, supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Alexandre Ferraz Lesco e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior.

 

 

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Zaqueu foi beneficiado com a redução de 2/3 da pena e pegou oito anos de prisão em regime semiaberto e a análise da perda da patente. Gerson, por sua vez, recebeu perdão judicial.

O julgamento ocorreu nos dias 6 e 7 deste mês, na 11ª Vara da Justiça Militar, em Cuiabá, e foi presidido pelo juiz Marcos Faleiros. Na ocasião, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos por insuficiência de provas.

O membro do MP explica que a sentença, objeto do recurso, é resultado da ação penal em que os referidos militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar. Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados em outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

ENTENDA O CASO

A denúncia sobre a suposta rede de grampos foi feita no início de 2017 ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor Mauro Zaque, que é ex-secretário de Estado de Segurança Pública.

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal. Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do então governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema teria funcionado por meio da chamada “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, foi usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, foram inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

 

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