Curso visa o aprimoramento dos profissionais para as práticas do legislativo estadual – (Foto: JL Siqueira/ALMT)

 

Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística.

Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram ontem (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana.

Esse é um estudo que trata da qualidade da norma, desde a avaliação preliminar, até elaboração e a tramitação, considerando todos os aspectos formais e materiais que envolvem o processo. “É o tipo de matéria que tem muita necessidade da prática para aprimorar a qualidade redacional”, destaca o palestrante João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado. “A oficina é uma oportunidade do servidor, a partir de tudo que foi apresentado e discutido, até agora, fazer uma análise mais técnica de leis já regulamentadas e apresentar uma nova redação, com melhorias da redação de textos dentro da qualidade das normas estudadas”.

Trindade explica que a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas.  O ganho, segundo ele, em difundir esse conhecimento está na concretização de projetos com mais efetividade social. “Leis melhores e mais efetivas são aquelas que a população reconhece a importância e observa os resultados”, defende.

 

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